Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

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  • Dano Extrapatrimonial: A inconstitucionalidade da tarifação nas relações trabalhistas

    Notícias05/08/2019Cecilia Araújo
    Sendo assim, qualquer ação ou omissão que ofenda a moral ou a existência física ou jurídica de uma pessoa, é passível de reparação... O que são danos extrapatrimoniais? O dano vem do latim “damnum” que tem como significado mal ou ofensa pessoal, sendo, portanto, um prejuízo moral ou material... ocorrido configura dano moral, e que nem toda cobrança de serviço ou resultado e meta exigida em ambiente de trabalho será suficiente para ser objeto de indenização
  • Porto Seguro é condenada a indenizar por negar conserto de veículo

    Notícias26/09/2012JurisWay
    Alegando que a Porto Seguros agiu de forma ilícita, entrou com ação de indenização de cobrança de seguro, cumulada com reparação de danos materiais e morais... forma que não configura ato ilícito ensejador de reparação... A cobertura abrangia danos causados a terceiros
  • Empresa responde por furto de moto de trabalhador em estacionamento

    Notícias18/01/2017Eduardo Osmarini Pruche
    bens, devendo responder pela reparação do dano material”, disse a juíza... A trabalhadora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do furto da motocicleta que utilizava para se deslocar entre sua casa e o trabalho... Sobre o pedido de reparação por danos morais, a juíza decidiu negá-lo, sob o fundamento de que “o furto do veículo, embora possa causar dissabores e contrariedades, representa apenas prejuízo material
  • Empresa de turismo deve indenizar clientes por danos materiais e morais

    Notícias27/11/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de indenização por danos materiais e morais em favor de A.A.T. de S. e R.E. do N... do valor porventura despendido neste processo, poderá ingressar com ação própria contra a companhia aérea supostamente responsável... Sucessivamente, defende a ausência de razoabilidade do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, e pede a reforma da sentença
  • Justiça determina Cagece a restabelecer serviço para condomínio residencial

    Notícias03/08/2012JurisWay
    Por esses motivos, ajuizou ação contra a Companhia, requerendo a imediata restauração do serviço, suspensão da cobrança da dívida, restituição das quantias pagas indevidamente, além de reparação de danos materiais... O pedido de reparação por danos morais e materiais será analisado quando do julgamento do mérito... materiais e morais
  • Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais

    Notícias14/12/2021Ponto Jurídico
    Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... Segundo o magistrado, interpretar que o pedido de reparação de danos abarcaria a aplicação de multa "parece ser equivocado", tendo em vista a diferença dos institutos... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉
  • Multimarcas de veículos seminovos é condenada a rescindir o negócio, em razão de defeito no automóvel.

    De imediato, procedemos com a análise do caso e ingressamos com a ação de rescisão do negócio jurídico cumulada com danos morais... da parcelas de financiamento; a rescindir o contrato, com devolução odos valores pagos; bem como a indenizá-lo por danos materiais e morais... Saliento que, no presente caso, já havia sido realizado financiamento do veículo com alienação fiduciária em garantia, porém tal fator não fora óbice ao desfazimento do negócio e a reparação pelos danos
  • Concessionária de energia deve indenizar por cobrança indevida

    Notícias31/08/2015Âmbito Jurídico
    Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por A.M.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais com obrigação de fazer... Pede, assim, a reparação por danos morais, que foi indeferida na sentença de 1º Grau... A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior
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