Ação Proposta no Juizado Especial em Notícias

federais e dos juizados especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça... judiciária (Súmula 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial (Súmula 376/STJ). 9) Admite-se a impetração de mandado de segurança perante

A proposta altera a lei que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ( 12.153/09 )... O motivo, segundo o parlamentar, é que a legislação sobre o assunto não aborda de forma clara a possibilidade de ajuizamento de ação contra as sociedades de economia mista nos juizados especiais... Íntegra da proposta: PL-2899 /2011

Durante o ano, foram realizados 916 acordos informais, 143 novas ações foram propostas e 3 remessas foram feitas para o domicilio do reclamante... No período de janeiro a dezembro de 2014, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 3.142 atendimentos, sendo 2.083 relativos a pedidos de informação... O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve procurar o juizado, que está localizado no mezanino do aeroporto Juscelino Kubitschek, ao lado da administração do local

Durante o ano, foram realizados 916 acordos informais, 143 novas ações foram propostas e 3 remessas foram feitas para o domicilio do reclamante... No período de janeiro a dezembro de 2014, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 3.142 atendimentos, sendo 2.083 relativos a pedidos de informação... O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve procurar o juizado, que está localizado no mezanino do aeroporto Juscelino Kubitschek, ao lado da administração do local

federais e dos juizados especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça... judiciária (Súmula 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial (Súmula 376/STJ). 9) Admite-se a impetração de mandado de segurança perante

Durante o ano, foram realizados 916 acordos informais, 143 novas ações foram propostas e 3 remessas foram feitas para o domicilio do reclamante... No período de janeiro a dezembro de 2014, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 3.142 atendimentos, sendo 2.083 relativos a pedidos de informação... O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve procurar o juizado, que está localizado no mezanino do aeroporto Juscelino Kubitschek, ao lado da administração do local

Durante o ano, foram realizados 916 acordos informais, 143 novas ações foram propostas e 3 remessas foram feitas para o domicilio do reclamante... No período de janeiro a dezembro de 2014, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 3.142 atendimentos, sendo 2.083 relativos a pedidos de informação... O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido até as 24h do dia do incidente, ou seja, no mesmo dia do ocorrido

A proposta altera a lei que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (12.153/09)... O motivo, segundo o parlamentar, é que a legislação sobre o assunto não aborda de forma clara a possibilidade de ajuizamento de ação contra as sociedades de economia mista nos juizados especiais... Íntegra da proposta: PL 2899/2011 Reportagem - Oscar Telles Edição - Natalia Doederlein

A proposta altera a lei que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (12.153/09)... O motivo, segundo o parlamentar, é que a legislação sobre o assunto não aborda de forma clara a possibilidade de ajuizamento de ação contra as sociedades de economia mista nos juizados especiais... Íntegra da proposta: PL-2899/2011 Fonte: Câmara

A maior proporção de processos nos juizados especiais, em relação ao número total da Justiça, ocorre no Acre, onde 49,8% dos novos processos entrou pelo juizado especial... A última instância no juizado especial é o colégio recursal, em que três juízes de 1º grau reavaliam a sentença... Diferentemente do juizado especial, na justiça comum ela irá pagar advogado e arcar com os custos do processo. O tempo também pode ser maior