Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

A execução é fase do processo que busca, forçadamente, o pagamento de uma sentença ou acordo não cumprido. Na Justiça do Trabalho gaúcha, aproximadamente 202 mil processos tramitam nesta etapa... Começou hoje (21) e vai até sexta-feira (25) a 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista... Além disso, ao longo da semana, o canal do TRT-RS no Youtube divulgará uma série especial sobre execução trabalhista

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento destas dívidas é leiloar os bens dos devedores... De acordo com o ministro, um dos grandes desafios é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor

São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento que não foram cumpridos pelos devedores... Nos cinco dias do mutirão, foram homologados 519 acordos, realizadas 1.079 audiências e atendidas 3.677 pessoas... Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho

têm força de lei e devem ser cumpridos... Ou seja, o que for decidido em acordo prevalecerá sobre o que está escrito na lei. • Trabalho intermitente O QUE É - Essa modalidade de contrato não existe hoje, e relações trabalhistas desse tipo podem... O governo diz que alterará a norma para só permitir esse jornada caso haja acordo assinado pelo sindicato da categoria. • Sindicato em negociação coletiva A reforma trabalhista cria a figura do representante

não cumprido... A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferta nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, o curso presencial “Prática de Cálculos Trabalhistas... introdução ao JURISCALC; além da elaboração, interpretação e outras funcionalidades da ferramenta – englobando compensações, recolhimentos, clonagem, importação/ exportação de cálculos e execução de acordo

Na decisão, o relator considerou não ter sido cumprido o requisito da subsidiariedade, segundo o qual a ação somente deve ser admitida quando não houver outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade apontada... Requisitos De acordo com o relator, o pedido não atende aos requisitos da Lei das ADPFs (Lei 9.882 /1999), que, no artigo 4º, prevê que esse tipo de ação só é admitido quando não houver outro meio processual... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 806, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra a decretação

Por este acordo, que vem sendo devidamente cumprido, o Município de Pato Branco terá de pagar R$ 930 mil, divididos em 31 parcelas de R$ 30 mil... Como as obrigações constantes no termo de ajuste não vinham sendo cumpridas, em 2010 foi ajuizada perante a 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco uma ação de execução que acumulou mais de R$ 1 milhão em multas... Um novo acordo realizado perante a Justiça do Trabalho em dezembro de 2013 pôs fim à ação de execução

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo... “Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos”, comentou. O que é execução

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo... “Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos”, comentou. O que é execução

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido. Um dos grandes desafios é identificar, penhorar e alienar bens dos devedores que tentam burlar a Justiça... Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?", questionou... O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica