Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

A Turma esclareceu que a irregularidade contrariava o parágrafo 1º do artigo 654 do Código Civil e a Orientação Jurisprudencial 373/SDI-1 "segundo a qual não se reveste de validade o instrumento de mandato... Alves, Tribunal Pleno, DJ de 15/09/00)"... A empresa tentou reverter a decisão na SDI-1, mas não obteve êxito

(Qua, 19 Set 2012 17:21:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... (Cristina Gimenes/CF) O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte... (SDI-1), que tratava do aviso prévio proporcional

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... "Com o advento da lei, o enunciado da OJ foi superado pela ordem jurídica", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. "Assim, torna-se sem sentido a manutenção do texto."

Na mesma sessão, o Pleno aprovou a atualização, sem alteração do conteúdo, das Súmulas nºs 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435; da mesma forma, as Orientações Jurisprudenciais nºs 255, 310, 371, 378, 392... e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as Orientações Jurisprudenciais nºs 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais... O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas nºs 404 e 413 e a alteração da redação das Súmulas nºs 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... "Com o advento da lei, o enunciado da OJ foi superado pela ordem jurídica", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. "Assim, torna-se sem sentido a manutenção do texto."

Na mesma sessão, o Pleno aprovou a atualização, sem alteração do conteúdo, das Súmulas nºs 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435; da mesma forma, as Orientações Jurisprudenciais nºs 255, 310, 371, 378, 392... e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as Orientações Jurisprudenciais nºs 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais... O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas nºs 404 e 413 e a alteração da redação das Súmulas nºs 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421

Por fim, à unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula nº 331... Assim, tendo em vista o pronunciamento do Supremo, os ministros do Tribunal Pleno do TST alteraram o texto da súmula... Aplicação analógica do art. 12 , a, da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974. (Lilian Fonseca)

Por fim, à unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula nº 331... Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974”. *Matéria Transcrita do Site do TST... Assim, tendo em vista o pronunciamento do Supremo, os Ministros do Tribunal Pleno do TST alteraram o texto da súmula

Por fim, à unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula nº 331... Assim, tendo em vista o pronunciamento do Supremo, os ministros do Tribunal Pleno do TST alteraram o texto da súmula... Aplicação analógica do art. 12 , a, da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974

Assim, tendo em vista o pronunciamento do Supremo, os ministros do Tribunal Pleno do TST alteraram o texto da súmula... tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.” Por fim, à unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974.” Lilian Fonseca