Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

INSS... Regime estatutário. Ato sujeito a registro... Para tanto, é necessária a competente certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, com a conversão do tempo especial em comum

que sobrou do estatutário no cálculo para a nova aposentadoria... Isso significa que o servidor aposentado em regime estatutário, por exemplo, que tem sobra de períodos, caso solicite outra aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, poderá utilizar o tempo... O caso julgado é oriundo do RS, onde Theodore Georgiadis teve reconhecida, pelo TRF-4, a pretensão que expôs judicialmente ante o INSS

SERVIDOR FEDERAL. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. 1... para fins de aposentadoria" (1ª Seção, Pet 7.296 , j. 28.10.2009). 2... LEGITIMIDADE DO INSS. NÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO. 1

com as mesmas contribuições previstas para os servidores estatutários... De acordo com as novas regras, será instituído o teto do INSS (atualmente R$ 3.691,74) como limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado de São Paulo por meio do seu regime próprio... Portanto, a parte patronal será limitada a 7,5% do valor que excede o teto do INSS, desde que haja a contribuição paritária do servidor

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

obtida junto ao INSS... Revelou, ainda, que o município não possui regime próprio de previdência, o que faz com que seus servidores, embora submetidos ao regime estatutário, também sejam filiados ao RGPS... A percepção simultânea dos proventos da aposentadoria com o vencimento de cargo público fica impossibilitada caso o tempo de serviço, assim como as contribuições, tenham servido de contagem para a aposentadoria

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

obtida junto ao INSS... Revelou, ainda, que o município não possui regime próprio de previdência, o que faz com que seus servidores, embora submetidos ao regime estatutário, também sejam filiados ao RGPS... A percepção simultânea dos proventos da aposentadoria com o vencimento de cargo público fica impossibilitada caso o tempo de serviço, assim como as contribuições, tenham servido de contagem para a aposentadoria

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido