Art. 1694, §1º, do Código Civil em Notícias

ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL... POSSIBILIDADE. 1... Diz ainda o Código Civil Brasileiro: Art. 1.694

É preciso mais, conforme artigo 1.694 e 1.695, ambos do vigente Código Civil : Art. 1.694... assim como a corrente jurisprudencial a respeito do tema: o companheiro, uma vez finda a união estável homoafetiva, faz jus a deduzir em juízo pedido de pensão alimentícia em face de seu ex-companheiro 1... de regulação, deve caminhar de braços dados com as transformações sociais, com a finalidade de adequar aquelas que encontram respaldo no ordenamento constitucional e ordená-las legalmente. __________ 1

Assim, se mostra absolutamente inconstitucional o dispositivo do Código Civil que tenta interferir na sua fixação com base na culpa, por violar o artigo 1º , inciso III , da Constituição da República... parágrafo 1º , do Código Civil , os quais estabelecem que a verba alimentar deve levar em conta a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, não podendo a culpa ser motivo para reduzir... parágrafo 2º , do Código Civil , ao afrontar o artigo 5º , inciso X , da Carta Magna

O artigo 1.694 do atual Código Civil , seguindo a mesma linha da legislação civil anterior, foi expresso ao elencar como causas jurídicas do dever de prestar alimentos o parentesco natural/civil e o vínculo... A própria redação do art. 971 do Código Civil traz, em si, a assertiva de que o empresário rural poderá proceder à inscrição... Art. 1.611, § 1º , do Código Civil de 1916 . Não cabimento. Ausência de necessidade econômico-patrimonial

e seguintes do Código Civil , bem como no parágrafo 2º do próprio artigo 649 do CPC... Dos 12 magistrados que compõem a 1ª SDI, sete acompanharam o voto da relatora designada... mesmo assim, com seu alcance limitado à execução das sentenças em que há condenação ao pagamento da prestação alimentícia, cujo vínculo é familiar", assinalou a relatora, fundamentando-se no artigo 1.694

e seguintes do Código Civil , bem como no parágrafo 2º do próprio artigo 649 do CPC... Dos 12 magistrados que compõem a 1ª SDI, sete acompanharam o voto da relatora designada... mesmo assim, com seu alcance limitado à execução das sentenças em que há condenação ao pagamento da prestação alimentícia, cujo vínculo é familiar, assinalou a relatora, fundamentando-se no artigo 1.694

e seguintes do Código Civil , bem como no parágrafo 2º do próprio artigo 649 do CPC... Dos 12 magistrados que compõem a 1ª SDI, sete acompanharam o voto da relatora designada... mesmo assim, com seu alcance limitado à execução das sentenças em que há condenação ao pagamento da prestação alimentícia, cujo vínculo é familiar", assinalou a relatora, fundamentando-se no artigo 1.694

Como é sabido, os alimentos devem ser fixados em atenção ao que dispõe o art. 1.694 , § 1o , do Código Civil , no qual dispõe: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante... prejudicando o direito ao reconhecimento da paternidade biológica da autora, direito este de abrigo constitucional, inalienável e indisponível, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana (art. 1º... prejudicando o direito ao reconhecimento da paternidade biológica da autora, direito este de abrigo constitucional, inalienável e indisponível, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana (art. 1º

e 1.695 do Código Civil... Para o magistrado, a redução da pensão paga pela mãe para a importância de R$ 1 mil se configura mais justa. .................... Fonte: TJMT... julgamento do caso, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, enfatizou o binômio que avalia a necessidade da menor alimentada e a possibilidade da mãe alimentante, seguindo o preceituado nos artigos 1.694

a 1.697 da Lei 10.406 /2002 ( Código Civil )... condições materiais para manter o seu sustento, evidenciando-se, assim, a efetiva existência de dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor da pensão, à luz do disposto nos arts. 1.694... p. 1, quinta-feira, 24 de agosto de 2017