Artigo 50 do Código Civil em Notícias

O colegiado do TRF3 assinala que para a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa é necessário atender aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil , baseado na chamada “teoria

O colegiado do TRF3 assinala que para a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa é necessário atender aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil , baseado na chamada “teoria

Trata-se de aplicação do instituto denominado "desconsideração da personalidade jurídica" (artigos 592 , II , e 596 , ambos do CPC , artigo 50 do CC e artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... diretamente dos serviços prestados pela trabalhadora, razão pela qual deve responder, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio (artigo 1003 , parágrafo único do artigo 1003 do CC

Trata-se de aplicação do instituto denominado desconsideração da personalidade jurídica (artigos 592 , II , e 596 , ambos do CPC , artigo 50 do CC e artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... diretamente dos serviços prestados pela trabalhadora, razão pela qual deve responder, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio (artigo 1003 , parágrafo único do artigo 1003 do CC

desconsideração da personalidade jurídica, a permitir a responsabilização pessoal dos sócios da empresa ajustante independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial ( CC... artIGO 50 , caput), bastando a demonstração da impossibilidade dessa de, face à sua insolvência, cumprir com as obrigações assumidas no TAC’’, agregou o relator do agravo de instrumento, desembargador

Trata-se de aplicação do instituto denominado "desconsideração da personalidade jurídica" (artigos 592 , II , e 596 , ambos do CPC , artigo 50 do CC e artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... diretamente dos serviços prestados pela trabalhadora, razão pela qual deve responder, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio (artigo 1003 , parágrafo único do artigo 1003 do CC

Trata-se de aplicação do instituto denominado "desconsideração da personalidade jurídica" (artigos 592 , II , e 596 , ambos do CPC , artigo 50 do CC e artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... diretamente dos serviços prestados pela trabalhadora, razão pela qual deve responder, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio (artigo 1003 , parágrafo único do artigo 1003 do CC

“Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

“Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios