Acordo de Extradição (Mercosul) em Notícias

Por isso, estamos trabalhando para conseguir a ratificação nacional do Acordo-Quadro sobre ECIs no Mercosul. A discussão está bastante avançada no Congresso Brasileiro”, ressaltou o procurador... Dado que, de acordo com Romanó, reforça a importância das reuniões da AIAMP... Assuntos relacionados a extradição também foram tratados durante a reunião, que teve como objetivo a troca de experiências e boas práticas para a elaboração de projetos para facilitar a cooperação internacional

Por isso, estamos trabalhando para conseguir a ratificação nacional do Acordo-Quadro sobre ECIs no Mercosul. A discussão está bastante avançada no Congresso Brasileiro”, ressaltou o procurador... Dado que, de acordo com Romanó, reforça a importância das reuniões da AIAMP... Assuntos relacionados a extradição também foram tratados durante a reunião, que teve como objetivo a troca de experiências e boas práticas para a elaboração de projetos para facilitar a cooperação internacional

Além do acordo de extradição entre os países do Mercosul firmado em 1.998... Note-se que, de acordo com norma acima transcrita, em sede de extradição ativa, o pedido de extradição é transmitido ao Ministro da Justiça... Trata-se, pois, de saída compulsória de estrangeiro ou nacional naturalizado, em face do pedido de outro Estado soberano, que tanto pode decorrer de acordos celebrados entre Países (Tratados de Extradição

sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega, além do Acordo Quadro para a criação de equipes conjuntas de investigação... A analista processual da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF Ludmila Freire apresentou casos práticos da cooperação internacional penal com países do Mercosul, mencionando a extradição e os institutos... do Paraguai, a procuradora na Cidade do Leste Juliana Gimenez; do Uruguai, a diretora de cooperação internacional Gabriela Aguirre e do Chile, a advogada da unidade de cooperação internacional e extradições

sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega, além do Acordo Quadro para a criação de equipes conjuntas de investigação... A analista processual da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF Ludmila Freire apresentou casos práticos da cooperação internacional penal com países do Mercosul, mencionando a extradição e os institutos... do Paraguai, a procuradora na Cidade do Leste Juliana Gimenez; do Uruguai, a diretora de cooperação internacional Gabriela Aguirre e do Chile, a advogada da unidade de cooperação internacional e extradições

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, foi contrário à votação do acordo de extradição com a China... do Mercosul (FAF Mercosul), que também foram retirados da pauta... O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), se opôs à votação de um tratado de extradição com a China (PDC 1351/08 ) e à regulamentação (PDC 2841/10 ) do Fundo de Agricultura Familiar

do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul); - PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize; - PDC 48/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre cooperação... aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa; - PDC 324/11, que aprova o Tratado de Extradição entre Brasil e Índia; - PL 5312/09, do Ministério Público da União... O Plenário se reúne nesta manhã para votar acordos internacionais e um projeto do Ministério Público da União que cria um cargo de procurador e dois de promotor de Justiça Militar: - PDC 220/11, que aprova

Também servem de fundamento o art. 11, § 4.º, do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (Decreto 4.975 /2004), o art. 7.º do CP , que trata das hipóteses de extraterritorialidade da lei... Primeiro, porque a condição de brasileiro nato é causa de vedação constitucional absoluta à extradição... De acordo com o art. 9.º do Código Penal , “A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para: I – obrigar o condenado

PDC 2841/10, que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul); - PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize; - PDC 48/11, que aprova... ; - PDC 313/11, que aprova acordo com a República Dominicana sobre cooperação em Defesa; - PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia... acordo com a Libéria sobre cooperação educacional; - PDC 229/11, que aprova acordo com a República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular

PDC 2841/10, que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul); - PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize; - PDC 48/11, que aprova... ; - PDC 313/11, que aprova acordo com a República Dominicana sobre cooperação em Defesa; - PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia... acordo com a Libéria sobre cooperação educacional; - PDC 229/11, que aprova acordo com a República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular