Acordo Homologado Judicialmente, Mas Não Cumprido em Notícias

Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Goiânia (fls. 164): "Assim, sem homologação do acordo não cumprido - por volta de dezembro de 2004 a precatória de imissão da Massa na posse do imóvel foi devolvida... que não homologada judicialmente... - fls. 162/164 - da não concretização do acordo

de alimentos homologado pelo juiz e o acordo de alimentos estipulado perante o tabelião. 6- Escrituras públicas são confiáveis e devem ser respeitadas O entendimento do julgado em análise retira das escrituras... Em tais casos, esse princípio é apenas formalmente cumprido. É claro que o contraditório se contenta com a mera possibilidade de defesa... Os tabeliães não são os únicos que podem celebrar acordos de alimentos

de alimentos homologado pelo juiz e o acordo de alimentos estipulado perante o tabelião. 6- Escrituras públicas são confiáveis e devem ser respeitadas... Em tais casos, esse princípio é apenas formalmente cumprido. É claro que o contraditório se contenta com a mera possibilidade de defesa... Os tabeliães não são os únicos que podem celebrar acordos de alimentos

Manuel da Conceição Marques apresentou o presente pedido de providências diante da negativa do 16º Oficial de Registro de Imóveis de averbar minuta de acordo, homologado judicialmente, resultante de Ação... Feita esta consideração, verifica-se que a inicial beira à inépcia, tendo em vista que, de acordo com o artigo 6º do Código de Processo Civil , não se pode postular em nome próprio direito alheio... O interessado, em síntese, alegou que a sentença que homologou o acordo é suficiente para ensejar o registro (fls. 01/05)

Afirma, também, que houve um acordo homologado judicialmente, com a participação do Ministério Público, para indenizar a desapropriação de imóvel imprescindível à construção do sistema viário de Curitiba... Finalmente, diz que não houve o pagamento do precatório fora da dotação orçamentária, tendo ele decorrido de decisão judicial que homologou acordo e que foram observadas as normas financeiras aplicáveis... Não estaria atendida a teoria do domínio do fato nos limites da lei penal

Afirma, também, que houve um acordo homologado judicialmente, com a participação do Ministério Público, para indenizar a desapropriação de imóvel imprescindível à construção do sistema viário de Curitiba... Finalmente, diz que não houve o pagamento do precatório fora da dotação orçamentária, tendo ele decorrido de decisão judicial que homologou acordo e que foram observadas as normas financeiras aplicáveis... Não estaria atendida a teoria do domínio do fato nos limites da lei penal

tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz... contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé

tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz... contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé

Veto de Colombo à lei foi derrubado pela Asssembleia - Não se questiona o princípio da publicidade, porque isso já é cumprido há muito tempo... De acordo com o diretor de relações com investidores da Buettner, Fabricio Colzani, os votos dos debenturistas não foram considerados porque eles têm garantia real (prédios e máquinas) e, por entender... ES e SC querem regra de transição Os governadores dos Estados que adotaram alíquotas menores de ICMS nas operações interestaduais de produtos manufaturados importados não concordam com os termos do acordo

houve a partilha de bens do casal que, por acordo homologado em Juízo, relegou a divisão do patrimônio comum para momento posterior... É controvertida a natureza jurídica do estado dos bens do casal que se separa judicialmente, mas não ultima a partilha... se cogitando a nova partilha e dispensando a abertura de inventário.” Como se percebe, no processo em julgamento, constou do acordo homologado em Juízo a manifestação expressa da vontade de ambos os ex-cônjuges