Anulação de Auto de Infração e Multa em Notícias

Em ação patrocinada pelo Navarro de Moraes Escritório de Advocacia, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do estado de Goiás decidiu pela anulação do Auto de Infração e por consequência, de todas as... de Infração [...]”... suas penalidades (multa e inserção dos pontos na CNH), do condutor de veículo que foi multado após sua recusa à submissão do teste do bafômetro

Os magistrados da 14ª Turma do TRT-2 julgaram improcedente a anulação do auto de infração... Insatisfeita com a situação, a empresa ajuizou uma reclamação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em face da União Federal, pedindo a anulação da multa e do respectivo auto de infração... A multa aplicada ultrapassou R$ 181 mil

Dessa forma, foi requerida a condenação da autarquia à anulação da multa indevida, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência dos transtornos passados como cobrança de pagamento... Por outro lado, o magistrado ressaltou que o DETRAN/RR não trouxe aos autos elementos que “comprovariam que o autor, efetivamente, cometeu a referida infração de trânsito na cidade de Rorainópolis/RR”... Autarquia também deverá anular multa aplicada a motociclista de Feijó que diz jamais ter viajado para fora do estado

Comprovado que todas as medidas foram tomadas, é justificável a não aplicação da multa, e a consequente anulação do auto de infração... Confira a matéria na integra: https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-anula-multa-por-descumprimento-de-cota-de-empregados-com-defici%C3%AAncia... Por fim, o juiz convocado na 1ª Turma do TRT avaliou que as políticas públicas para inserção dos deficientes no mercado de trabalho são incipientes, sendo onerosa a aplicação de multa ao empregador “sem

A conclusão é da 5ª Turma Especializada do TRF2, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou o pedido de um cidadão que pedia a anulação de auto de infração registrado pelo Departamento... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a baixa na pontuação lançada em sua carteira por esse auto e a liberação para fazer a vistoria anual no veículo... No entendimento de Mauro Braga, a conclusão é que o licenciamento está relacionado com a existência ou não de multa

A conclusão é da 5ª Turma Especializada do TRF2, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou o pedido de um cidadão que pedia a anulação de auto de infração registrado pelo Departamento... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a baixa na pontuação lançada em sua carteira por esse auto e a liberação para fazer a vistoria anual no veículo... No entendimento de Mauro Braga, a conclusão é que o licenciamento está relacionado com a existência ou não de multa

A conclusão é da 5ª Turma Especializada do TRF-2, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou o pedido de um cidadão que pedia a anulação de auto de infração registrado pelo Departamento... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a baixa na pontuação lançada em sua carteira por esse auto e a liberação para fazer a vistoria anual no veículo... No entendimento de Mauro Braga, a conclusão é que o licenciamento está relacionado com a existência ou não de multa

A conclusão é da 5ª Turma Especializada do TRF2, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou o pedido de um cidadão que pedia a anulação de auto de infração registrado pelo Departamento... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a baixa na pontuação lançada em sua carteira por esse auto e a liberação para fazer a vistoria anual no veículo... No entendimento de Mauro Braga, a conclusão é que o licenciamento está relacionado com a existência ou não de multa

A 7.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso proposto pelo Grupo Hospitalar Mater Dei Ltda. contra sentença que julgou improcedente o pedido que visava à anulação de auto de infração lavrado pelo... Na decisão, a Corte entendeu que o auto de infração está fundamentado no § 2.º do art. 33 da Lei 8.212 /91, que dispõe que a empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico... O relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, ao analisar a apelação, ressaltou que o auto de infração está de acordo com a legislação previdenciária e, não tendo a autora apresentado

A conclusão é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou um pedido de anulação de auto de infração... O juiz convocado ressaltou que a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel... Ele ponderou que, se esse fosse mesmo o caso, seria de se esperar que houvesse diversas outras infrações de trânsito cometidas pelo mesmo veículo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2