Art. 20, Lei nº 7.716/89 em Notícias

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89 : “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena prevista no artigo 20 da Lei 7.716 /89, para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de um a três anos de reclusão... (Lei nº 7.716 /89)(denúncia recebida em 04.10.2002) O estudante Ismael Bruno de Lima Sá, 20 anos à época, assim como o professor morador do Bairro da Pedreira

De acordo com a conclusão do parecer, a discriminação de nordestinos está tipificada no artigo 20 da Lei 7.716 /89, como preconceito de procedência, havendo, pois, limites para a liberdade de expressão

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O crime é previsto no artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /89 : Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou procurador federal, como incurso nas penas do artigo 20 , § 2º , da Lei n. 7.716 /89, que considera crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou

O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou procurador federal, como incurso nas penas do artigo 20 , § 2º , da Lei n. 7.716 /89, que considera crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou