Artigo 205, Constituição Federal de 1988 em Notícias

de 1988, feita por políticos para os políticos, e depois "ajustada" ainda mais pelos partidos "progressistas" para permitir a roubalheira e a impunidade... Mas parece que nem a Constituição é defendida pelos nossos ditos representantes! José Carlos Costa policaio@gmail.com São Paulo _______ LEI DE LAVOISIER Na natureza nada se cria, nada se perde... Fernando Rudge rudge@enfin.com.br São Paulo _______ ECOS DE CAMPINAS O episódio do processo que resultou no afastamento do prefeito de Campinas coroa uma situação que perdura desde a promulgação da Constituição federal

Em primeiro lugar, a Constituição de 1988, dispõe que: " Art. 208... 208 , § 2º , da CF/1988 ) e legais (Lei n. 10.287 /2001 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - art. 5º, § 1º, III; art. 24, I, II e art. 129), a demonstrar que a educação é dever do Estado e, como... A ironia histórica é que as constituições anteriores, mesmo as outorgadas em 1937 e 1967, referiam-se expressamente ao ensino no lar, enquanto a" Constituição Cidadã"de 1988 incluiu dispositivo autoritário

A autarquia deveria atuar na forma estabelecida na Carta Magna de 1988, a qual prevê a reforma agrária, em seu Título VII, Capítulo III... A autarquia (INCRA) deveria atuar na forma estabelecida na Carta Magna de 1988, a qual prevê a reforma agrária, em seu Título VII, Capítulo III... Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente