Associação de Condôminos em Notícias

Página 9 de 511 resultados
Ordenar Por
  • STJ - Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

    Nele, o relator esclareceu que o direito do condômino ao uso das partes comuns do condomínio não decorre da situação circunstancial de adimplência das despesas condominiais, “mas sim do fato de que, por... Em sua defesa, alegou que o Código Civil prevê soberania à convenção de condomínio para impor sanções aos condôminos ou possuidores de imóveis, a fim de possibilitar o convívio social harmônico no interior... apontou que a declaração de abusividade da restrição de acesso criaria pressuposto para que outros moradores inadimplentes, amparados por decisão judicial, frequentem livremente áreas comuns à custa de condôminos
  • Condômino devedor não pode usar área de lazer comum, diz TJ

    Notícias19/02/2009Academia Brasileira de Direito
    "Daí, interpreta-se que ele pode sofrer outras sanções", diz Rubens Carmo Elias Filho, diretor-jurídico da Aabic -associação de administradoras de condomínios de São Paulo... Condôminos inadimplentes não podem usar equipamentos das áreas de lazer do prédio, segundo decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo... Ela foi possível em razão do novo Código Civil , que traz em seu artigo 1.335 a determinação de que o condômino inadimplente é impedido de votar em assembleias
  • Lei que proíbe venda e aluguel de vagas de condomínio a terceiros

    Notícias15/10/2015Bernardo César Coura
    Essas são as cidades onde estacionar o carro custa mais caro no Brasil, segundo o ranking divulgado em janeiro deste ano pela Abrapark (Associação Brasileira de Estacionamentos)... Os prédios comerciais com garagens independentes dos condôminos não serão afetados pela lei, assim como os edifícios-garagem... Para Marcelo Borges, diretor jurídico da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), com sede no Rio, a nova lei vem atender a uma demanda antiga: regularizar uma questão que nem todos
  • TJDFT - Instalar objetos privativos em área comum precisa de autorização do condomínio

    São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas)... Assim, considerando que a utilização da área comum do condomínio deve ser feita na forma da convenção estabelecida pelos condôminos, a Turma deu provimento ao apelo, para condenar a moradora a retirar... antigo síndico quanto seus vizinhos autorizaram o equipamento, e alega que a instalação da câmera não configura abuso do direito de propriedade e tampouco viola a intimidade e vida privada dos demais condôminos
  • Condômino devedor não pode usar área de lazer comum, diz TJ

    Notícias19/02/2009OAB - Rio de Janeiro
    "Daí, interpreta-se que ele pode sofrer outras sanções", diz Rubens Carmo Elias Filho, diretor-jurídico da Associação de Administradoras de Condomínios de São Paulo (Aabic)... Paulo Condôminos inadimplentes não podem usar equipamentos das áreas de lazer do prédio, segundo decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo... Ela foi possível em razão do novo Código Civil , que traz em seu artigo 1.335 a determinação de que o condômino inadimplente é impedido de votar em assembleias
  • Regimento interno evita conflitos

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A associação de grupos de pessoas em uma propriedade em comum exige a criação de regras para que ninguém ultrapasse o espaço de outra pessoa... O regimento deve ser personalizado de acordo com as necessidades dos condôminos”, ressalta... Documento estabelece regras para que os condôminos possam viver bem e com tranquilidade. As leis e regras existem para que sejam estabelecidos limites que possibilitam a convivência em sociedade
  • STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?

    São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos... No julgado restou exposto que quem sofreria ofensa seriam os condôminos individualmente. Esse argumento não encontra respaldo na realidade concreta... Para tanto, o autor menciona três vantagens nesse entendimento: as reuniões seriam profissionalizadas pela eleição de condôminos dirigentes; diversos serviços poderiam ser prestados, tais como atividades
  • Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

    Notícias24/07/2015Perfil Removido
    A Constituição , disse ainda Bacelar, veda a associação compulsória... Um desses problemas seria a impossibilidade de o condomínio registrar em cartório bens imóveis auferidos em ação de cobrança contra condômino inadimplente... Bacelar explicou ainda que a personalidade jurídica levaria à instituição de uma sociedade entre os condôminos, com efeitos em negócios imobiliários de natureza privada
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo