Auxilio Reclusão. Beneficiario em Notícias

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  • TRF-1ª - Menor dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal

    Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão
  • Requerimento administrativo ao INSS não é obstáculo para concessão de auxílio-reclusão

    Notícias28/02/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Portanto, o Juízo de primeiro grau determinou a concessão do auxílio-reclusão... O dependente de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve o garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo TRF 1.ª Região... Auxílio-reclusão é um benefício garantido aos segurados do INSS e tem a finalidade de amparar os dependentes do segurado no período em que ele estiver preso em regime fechado ou semi-aberto
  • Requerimento administrativo ao INSS não é obstáculo para concessão de auxílio-reclusão

    Portanto, o Juízo de primeiro grau determinou a concessão do auxílio-reclusão... O dependente de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve o garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo TRF 1.ª Região... Auxílio-reclusão é um benefício garantido aos segurados do INSS e tem a finalidade de amparar os dependentes do segurado no período em que ele estiver preso em regime fechado ou semi-aberto
  • Nesta segunda-feira (25), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.

    Notícias27/04/2022Joyce Bernadeli
    O 13º salário do INSS será pago aos beneficiários que tenham recebido em 2022 o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... O abono anual começa a ser pago a partir de hoje, para os beneficiários que recebem um salário mínimo. Para os que recebem acima do mínimo, as parcelas começam a ser pagas em maio
  • Governo antecipa pagamento do 13° do INSS 2023

    Notícias07/05/2023Patrick Mendes
    Recebem esse abono, chamado popularmente de 13º, segurados que tenham recebido neste ano aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente ou auxílio-reclusão... Diferentemente do que aconteceu em 2022 e 2021, quando os pagamentos foram feitos nos calendários de abril e maio, neste ano os depósitos aos beneficiários serão feito em maio e junho, segundo o calendário
  • Instituições revelam deficiências na concessão de auxílio-reclusão

    Notícias15/02/2012Defensoria Pública da União
    Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei 8.213, de 24 de junho de 1991... Com isso, os dependentes passam a ter direito ao auxílio-reclusão, cujo valor é dividido entre os seguintes beneficiários: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos... Porto Alegre, 15/02/2012 – Durante reunião ocorrida em janeiro, na Defensoria Pública da União em Porto Alegre, representantes de órgãos e entidades públicas apontaram deficiências na concessão de auxílio-reclusão
  • Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS

    Notícias25/08/2016Agência Brasil
    Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade... A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006. Edição: Graça Adjuto... Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo
  • 13º salário: Liberada a Consulta a segunda parcela e calendário de pagamento.

    Notícias24/05/2022Alessandra Damazio Advocacia
    Têm direito ao abono anual aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Fonte: https://bit.ly/3PAHxrJ... Em 2022, são 31,6 milhões de beneficiários que têm direito ao 13º. No total, o valor liberado para o pagamento da segunda parcela será de R$ 28,3 milhões... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar a consulta aos valores da segunda parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que está sendo adiantado
  • Auxílio-reclusão: vale a renda do preso ou dos familiares para a concessão do benefício?

    Notícias14/11/2012Conselho da Justiça Federal
    Qual renda deve ser considerada na hora de definir se há ou não direito ao auxílio-reclusão se, nos termos da Lei, a concessão desse benefício é devida apenas “para os dependentes dos segurados de baixa... Os autores do recurso, familiares de um preso segurado do INSS, contestam acórdão da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que, para excluir o pagamento de auxílio reclusão, julgou que esse requisito... a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários
  • Antecipação da Gratificação Natalina (décimo terceiro) do INSS de 2024

    Notícias15/03/2024Alex Santana
    por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado neste ano, excepcionalmente, em duas parcelas, da seguinte forma: I - a primeira parcela... Art. 2º Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Parágrafo único... O encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o valor efetivamente devido será realizado nas seguintes hipóteses: I - a cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando se tratar
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