Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

possa objetiva e concretamente inferir que a prova do crime (ou a própria droga) será destruída ou ocultada; c) O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão... Sobre a gravação audiovisual, aliás, é pertinente destacar o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração na Medida Cautelar da ADPF 635 ("ADPF das Favelas", finalizado em... e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação; d) A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso

"Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado"... de considerar que houve interposição de recursos protelatórios, o banco não anotou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da bancária no prazo, obrigando o juízo de execução a promover a busca e apreensão... e apreensão do documento, retido na empresa

de busca e apreensão no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER)... A busca e apreensão, inédita no TCE/RN, foi cumprida nesta segunda-feira (23/06) pelos inspetores do Tribunal. Eles contabilizaram cerca de três mil páginas que foram transformadas em nove volumes... conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Costa Fernandes, comunicou na ultima sessão plenária da Corte de Contas que determinou em caráter liminar, ad referendum do Plenário, medida cautelar

Assim refiro porque são plausíveis os argumentos expendidos pela parte autora no tocante a necessidade da medida liminar na presente ação cautelar de busca e apreensão... Objetiva o autor a concessão de medida liminar em sede de ação cautelar de busca e apreensão a fim de que possa ter acesso a documentos que podem vir a demonstrar a existência de fraudes em licitações... Diante dos indícios, o MP requereu a busca e apreensão de todo material referente a licitação, contratação e pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, assim como bens e objetos

Para o TJPR, a busca e apreensão contemplava todos os documentos que pudessem ter relação com as condutas investigadas, o que incluía os prontuários médicos... Da mesma forma, ele considerou válida a autorização dada pelo proprietário da clínica para que a busca e apreensão continuasse no prédio próximo ao endereço mencionado no mandado judicial, onde também... Segundo os autos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) formulou o pedido de busca e apreensão de materiais e documentos para averiguar a denúncia de cárcere privado de pacientes

Criminal de Busca e Apreensão ao Juiz de Direito da Comarca do município, formulada pela Polícia Civil local, por uma série de delitos, entre eles, fraudes em procedimentos licitatórios, formação de quadrilha... Leia aqui na íntegra a medida cautelar Texto: Eliana Souza (graduanda de jornalismo) Revisão: Assessoria de Imprensa... Repartimento, o promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, que responde cumulativamente, pela promotoria de Goianésia do Pará, 1ª e 3ª promotorias de Tucuruí, entrou com pedido de Medida Cautelar

Segundo o magistrado, a autoridade policial violou os preceitos da lei ao efetuar a busca e apreensão em local distinto daquele indicado no mandado... Na apelação, o MPF sustentou, em síntese, que a medida cautelar de busca e apreensão questionada era válida, pois foi amparada em mandado judicial que, embora constasse endereço antigo do acusado, foi... Ao examinar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, sustentou que a medida cautelar de busca e apreensão domiciliar foi autorizada pelo Juízo a quo para ser realizada no endereço informado

A entidade alega que somente o juiz tem a permissão legal para decretar busca e apreensão... Outra ação já tramita no STF contra a possibilidade de a Anatel fazer busca e apreensão de bens... Para a Abramulti, isso permite que a Anatel atue arbitrariamente tomando medidas cautelares, apreensões de bens particulares no âmbito de sua competência administrativa

No entanto, o nome da empresa não estava entre os investigados e, portanto, não constava na ordem de busca e apreensão... Mesmo com o nome do paciente não tendo sido citado na ordem de busca e apreensão, a Procuradoria da República encaminhou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Brasília, com documentos encontrados durante... "A busca e apreensão tornou-se ilegal a partir do momento que extrapolou os limites da decisão judicial que deferiu a medida", anotou o colegiado, "passando a recolher elementos de informação do paciente

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), estão sendo cumpridos na manha desta terça-feira (10), dez mandados de busca e apreensão em quatro estados... Como as cautelares e os inquéritos são sigilosos, não serão divulgados os nomes de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações... As buscas, realizadas por agentes da Polícia Federal ocorrem nos estados de São Paulo, Goiás e Ceará e em Minas Gerais. Uma das operações é decorrente de desdobramentos da Lava Jato