TCE realiza busca e apreensão no DER para viabilizar inspeção nas estruturas temporárias da Copa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Costa Fernandes, comunicou na ultima sessão plenária da Corte de Contas que determinou em caráter liminar, ad referendum do Plenário, medida cautelar de busca e apreensão no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER).

O objetivo da medida foi colher todos os documentos referentes aos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDCs) celebrados pelo DER/RN para instalação de estruturas temporárias para os quatros jogos da Copa do Mundo realizados em Natal.

Thompson Fernandes explicou que o Plenário do TCE aprovou na sessão de 03/06, à unanimidade, a realização de inspeção, inclusive in loco, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) nos referidos contratos, com o objetivo específico de verificar os questionamentos formulados na Representação do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Os Inspetores da CAFCOPA requereram ao DER, no último dia 10/06, as cópias dos processos de despesas referentes às licitações que deveriam ser entregues até o dia 18, o que não ocorreu, conduta que tornou inviável o andamento dos trabalhos por parte do Corpo Instrutivo.

Na sua decisão o conselheiro alertou que, diante do trabalho de desmontagem da estrutura a ser executado logo após a última partida de futebol, fato este que pode prejudicar toda a apuração pela CAFCOPA, tem-se por configurado o fundado receio de grave lesão ao patrimônio público.

A busca e apreensão, inédita no TCE/RN, foi cumprida nesta segunda-feira (23/06) pelos inspetores do Tribunal. Eles contabilizaram cerca de três mil páginas que foram transformadas em nove volumes. A Comissão vai analisar toda documentação, concluir a inspeção in loco nos próximos dias, emitir informação técnica sobre todos os achados de auditoria e encaminhar para o conselheiro Thompson Fernandes, que é relator dos processos relativos à Copa em Natal.

Leia aqui a íntegra da decisão do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes