Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

de benefício assistencial de prestação continuada com pensão por morte... No caso, o grupo familiar da parte autora percebia um salário mínimo a título de pensão por morte, sendo 1/3 (um terço) pago à requerente do benefício de prestação continuada... Acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS contra a sentença que havia concedido benefício assistencial à pessoa portadora

Com a sanção da Lei 14.431 /22 foi permitido a concessão de consignado a quem recebe os R$ 1.212 do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o que já foi regulamentado pelo INSS, que paga o valor... Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, assim como quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) Não poderão ultrapassar o limite de 45% do... O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento do trabalhador privado/servidor público ou benefício recebido através do INSS

L.M.S. deu entrada no Benefício de Prestação Continuada em setembro de 2014, mas teve o pedido indeferido pelo INSS por falta de incapacidade... Recife – A negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) faz com que o (a) segurado (a) procure... BPC/LOAS O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental

Fonte: https://previdenciarista.com/noticias/inss-nao-podera-cessar-benefícios-assistenciais-por-falta-de-i... Assim, a Magistrada determinou que a União e o INSS se abstenham de cessar os benefícios assistenciais até que se desincumbam de elaborar e implementar plano efetivo de publicidade e informação, que... de prestação continuada aos seus beneficiários por falta de cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Recife – J.C.A.F. recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) desde 2010... Então, em abril de 2015, ele procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para conseguir a conversão do benefício assistencial em aposentadoria... pagando as parcelas vencidas desde dezembro de 2014, data do requerimento administrativo do autor, sendo abatidos os valores já pagos em decorrência do benefício assistencial nesse período

No caso em questão, o que se pretende é a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ( LOAS )... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA . LOAS . LEI Nº 8.742 /93. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE VERIFICADA. 1... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA . LOAS . ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RECEBIDO POR CÔNJUGE. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS LEGÍTIMOS

Brasília – M.R.S., faxineira mãe de três filhos, portadora do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de transtorno depressivo, teve reconhecido seu direito a receber o benefício de prestação continuada... “A situação, de evidente vulnerabilidade, era merecedora do amparo do Estado, através do benefício assistencial”, afirmou o defensor... manutenção e nem de tê-la provida por sua família, na última quarta-feira (25), a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe decidiu favoravelmente à concessão do benefício

De 12 de fevereiro a 22 de março de 2021, 1.383 servidores do INSS, de todas as regiões do país, trabalhão exclusivamente na análise administrativa dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) destinado... Em dezembro de 2020, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência chegou a totalizar 534.848, sendo 442.483 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência; 665 de Benefício Assistencial... à Pessoa com Deficiência – Microcefalia; 89.088 de Benefício Assistencial ao Idoso; e 2.612 de Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

de prestação continuada... O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la... Definido em recurso repetitivo (tema 640 ), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário

BAPTISTA PEREIRA, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, decidiu que o INSS deve pagar o benefício de prestação continuada a uma menor que é portadora do vírus HIV desde o nascimento, transmitido pela amamentação... O magistrado conclui que, cumpridos os requisitos legais, a menor faz jus ao benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo, nos termos do art. 20 da Lei 8.742 , de 1993... O magistrado explicou que o benefício assistencial requer o preenchimento de dois pressupostos para a sua concessão: de um lado, sob o aspecto subjetivo, a deficiência, e de outro lado, sob o aspecto objetivo