Carteira de Trabalho. Reclamada em Notícias

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  • Banda de forró condenada a pagar R$ 40 mil a músico

    Notícias09/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Justiça do Trabalho condenou Netinho Lins e Banda Forró da Canxa a pagar R$ 41.849,00 a um músico que trabalhou como guitarrista no período de julho de 2011 a março de 2014 sem carteira de trabalho assinada... Na sentença, o juiz também determinou a anotação da carteira de trabalho, constando o contrato celebrado entre as partes no período de 10.07.2011 a 19.04.2014, com a função de “músico” e a percepção de... favor do músico “explicitou, de forma bastante convincente, o aspecto de que o labor prestado pela parte reclamante dava-se de forma não eventual, e com subordinação jurídica desta em relação à parte reclamada
  • TRT-1 manda empresa pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

    Notícias06/10/2019Consultor Jurídico
    O entendimento confirma a sentença de 1ª Grau que determinou a anotação do vínculo na Carteira de Trabalho do corretor de imóveis e pagamento do Fundo de Garantia... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu reconhecer o vínculo empregatício de um corretor de imóveis que alegou que cumpria uma jornada diária de trabalho de 12 horas com... “Não é razoável, portanto, entender que houve autonomia numa prestação de serviços que precisava se enquadrar em horários predeterminados conforme a conveniência da reclamada e obrigava os corretores a
  • Restaurantes "Toca da Garoupa" são condenados solidariamente por formação de Grupo Econômico

    Notícias14/11/2020Yago Dias de Oliveira
    Nesse contexto, a Reclamante narrou que foi admitida pela 1ª Reclamada em 16/11/2018, com registro do contrato em sua carteira de trabalho, na função de caixa, percebendo como salário o valor de R$1.271,00... Diante disso, a Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC , Renata Felipe Ferrari, proferiu a sua decisão, reconhecendo a formação de grupo econômico entre 1ª e 2ª Reclamadas e condenando-as, solidariamente... Outrossim, como obrigação de fazer, restou determinado que as Rés providenciem as devidas correções e anotações nos contratos de trabalho registrados na CTPS da Reclamante
  • Negado reconhecimento de vínculo empregatício de grávida!

    Notícias17/02/2023Cilas Blunno
    Devido a esta usar e abusar de toda sorte de artifícios, para não ter de abarcar com as verbas trabalhistas, a qualquer obreiro que labore com sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinada pela... A Reclamante laborava nas dependências da Reclamada de segunda à sexta das 08:00 às 17:00, tendo 01:00 (uma hora) de pausa para refeição... A 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro NEGOU o pedido reclamatório de reconhecimento de vínculo empregatício - unicidade contratual e estabilidade provisória de gestante - Negado ainda na mesma sentença
  • Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego para policial militar que trabalhava como segurança para a Ambev

    Notícias11/03/2016JurisWay
    Pela decisão, a Ambev deverá assinar a Carteira de Trabalho do autor da reclamação e as duas empresas deverão pagar as verbas rescisórias devidas... O policial conta, na reclamação, que trabalhou para as duas empresas, sem registro na Carteira de Trabalho, de fevereiro de 2007 a agosto de 2012, quando foi despedido sem acerto rescisório e cumprimento... O magistrado reconheceu a existência de vínculo de emprego com a Ambev, de fevereiro de 2007 a agosto de 2012, acolhendo o pedido de anotação na Carteira de Trabalho, com projeto de aviso prévio indenizado
  • Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide simulada

    Notícias24/08/2021Gabriel Pacheco
    Um dos supostos trabalhadores confessou que o advogado ofereceu um emprego de forma fraudulenta para assinar carteira de trabalho em uma empresa desativada . Notícia no site do TRT da 24ª Região... O valor deverá ser pago pelo reclamante para a reclamada.    O mesmo advogado ainda defende outros dois trabalhadores que foram investigados pela Polícia Federal por fraude na Justiça do Trabalho... serviços para uma empresa de celulose, por meio de terceirização, quando, na verdade, os elementos colhidos no inquérito indicaram que não teria como ele ter residido em Três Lagoas e trabalhado para a reclamada
  • Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada

    Notícias28/08/2012JurisWay
    No entanto, posteriormente, registrou na carteira de trabalho que ela só havia ajuizado a reclamação trabalhista para receber o seguro desemprego, benefício que não lhe era devido... É que a empresa, após comprometer-se, em acordo judicial, a retificar a carteira de trabalho da reclamante, realizou anotação indevida no documento, expondo-a desnecessariamente a constrangimentos... Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho. A empregadora não era obrigada a celebrar acordo
  • Justiça do ES contraria TST e considera motorista de aplicativo empregado

    Assim entendeu a juíza Andrea Carla Zani, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a anotar a carteira de trabalho de um trabalhador e pagar a ele verbas rescisórias... O autor da ação relatou nos autos que aderiu aos termos da reclamada em outubro de 2015 e que se desligou do aplicativo em março de 2019... Ele contou que a escolha de dias e horários de trabalho é feita pelo motorista, mas que a Uber, por meio de promoçōes, induz à continuidade da jornada de trabalho
  • Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

    respectiva valoração destas, além das penalidades quanto ao uso e anotações indevidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social... Já o artigo 29 da Consolidação define o que deve ser anotado na Carteira de Trabalho pelo empregador, como a data de admissão, a remuneração e as condições especiais de trabalho, se houverem, estabelecendo... que esta decorreu de imposição da Justiça do Trabalho, à qual recorreu o trabalhador." , destacou o relator
  • Justiça do Paraná não acolhe argumento de “sócio oculto” e reconhece vínculo entre sushiman e restaurante

    Notícias01/11/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em sua carteira de trabalho, no entanto, só havia registro entre 2013 e 2014... Em sua carteira de trabalho, no entanto, só havia registro entre 2013 e 2014. Na ação trabalhista, ele pleiteou o reconhecimento do vínculo e o recebimento dos direitos como funcionário... “Conclui-se, portanto, que durante todo o período indicado na exordial, o autor foi empregado da reclamada, devendo esta retificar sua CTPS."
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