Cdc . Pedido Juridicamente Possível em Notícias

Isto se aplica ao caso, já que o pedido se refere à reparação de danos materiais de apólice de seguro cuja origem, derivação e fundamento legal é a pré-existência do contrato de emprego... Prosseguindo, destacou que, juridicamente, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, realizada após exames médicos periciais é condicionada ao afastamento de todas às atividades... empregados e empregadores), artigos. 127 , III e 129 da Constituição e artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, dos serviços securitários prestados pela seguradora em contrato de adesão e cativo, e a possível

direitos individuais homogêneos - diversamente do que ocorre em se tratando de direitos difusos e coletivos -, é juridicamente irrelevante investigar se o provimento judicial de improcedência do pedido... não é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo, ainda que em outro Estado da federação... Diante das circunstâncias que norteiam o negócio específico da promessa de compra e venda de imóvel, com destaque para o acordo referente ao preço, forma e condições de pagamento, é perfeitamente possível

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título”... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro “Dano moral, dano material e reparação”, dano é “qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro Dano moral, dano material e reparação, dano é qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título”... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro “Dano moral, dano material e reparação”, dano é “qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro Dano moral, dano material e reparação, dano é qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro Dano moral, dano material e reparação, dano é qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título”... Instituído em 1916, com o antigo Código Civil , em seus artigos 76 e 159 , ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro “Dano moral, dano material e reparação”, dano é “qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

De acordo com essas normas, é juridicamente possível o repasse de encargos, que pressupõe alteração da tarifa em razão da criação ou extinção de tributos... Em primeira instância, o pedido foi negado... Ele explicou que o direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor não é violado pela falta de detalhamento dos custos do serviço

De acordo com essas normas, é juridicamente possível o repasse de encargos, que pressupõe alteração da tarifa em razão da criação ou extinção de tributos... Em primeira instância, o pedido foi negado... Ele explicou que o direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor não é violado pela falta de detalhamento dos custos do serviço