Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais em Notícias

O 9º RI fez juntar certidão atualizada do loteamento (fls. 15/18). 3... as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. 9.2... Na hipótese de falecimento do devedor, a intimação será feita ao inventariante, devendo ser apresentadas cópias autênticas da certidão de óbito e do termo de compromisso de inventariante, ou certidão passada

negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela... negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela... referentes aos tributos municipais, estaduais e federais e os seus respectivos comprovantes de valor fiscal; e as guias de recolhimento das custas e das contribuições ao Estado, ao IPESP, ao Fundo do

Quitação de obrigações para reduzir litígios Art. 14... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física."

previdenciárias, e para impressionantes 170,2% na Justiça Federal... Como se sabe, essa emenda deu à Justiça do Trabalho competência para executar de ofício a contribuição sobre a folha de pagamentos e a contribuição do empregado decorrentes das sentenças que proferir (... outros títulos executivos extrajudiciais dotados de menor grau de certeza, mas constituídos por declaração livre do devedor (cheques, notas promissórias, contratos firmados perante testemunhas, etc.) a certidão

negativa de tributos federais e contribuições previdenciárias. 1.3... de créditos tributários exigíveis, que tenham por objeto tributos e penalidades pecuniárias, bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias. 2... de créditos tributários exigíveis, que tenham por objeto tributos e penalidades pecuniárias, bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias, será comprovada nas seguintes

Estabelece ainda que a comprovação de regularidade e quitação de tributos federais e demais créditos inscritos na Dívida Ativa da União, para reconhecimento de incentivos ou benefícios fiscais, poderá... ser feita com Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa... Tributos Eunício explicou ainda que o PLV reduz de 6% para 4% a alíquota unificada do Regime Especial de Tributação (Ret) às incorporadoras imobiliárias

negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela... negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela... referentes aos tributos municipais, estaduais e federais e os seus respectivos comprovantes de valor fiscal; e as guias de recolhimento das custas e das contribuições ao Estado, ao IPESP, ao Fundo do

Regime O Simples Nacional é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar 123 , de 14... Prova de que a matéria provoca polêmica é que já corre no Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações diretas de incostitucionalidade (Adins), uma, a 3.910, questiona a obrigatoriedade da quitação de impostos... A outra Adin, a 4.033, isenta a contribuição sindical "e já tem gerado divergências"

Por isso, acreditamos que os documentos apresentados não precisam demonstrar a quitação, logo, ausência de débitos, do tributo... Por exemplo, não se deve confundir os conceitos de regularidade com quitação. Temos que observar que a regularidade não implica a respectiva quitação... Pelo exposto acima, acreditamos que caso uma empresa esteja questionando na justiça algum auto de infração ou o pagamento de um tributo, ela em que pese não ter a certidão negativa (ou positiva com efeitos

Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do... Prova de regularidade com a Fazenda Municipal 4.1.2.3.1 - Certidão Negativa de Tributos Mobiliários 4.1.2.3.2 – Certidão Negativa de Tributos Imobiliários Ressalta-se que tratam-se de duas certidões distintas... Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal (Certidão Negativa de Débito); 4.1.2.3