Cobrança de Multa Trabalhista em Notícias

O descumprimento de cada uma das cláusulas da sentença, que atendeu ao pleito formulado pelo Ministério Público do Trabalho, resultará na cobrança de multa de R$ 50 mil... Nestlé do Brasil, a Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas... A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato

O descumprimento de cada uma das cláusulas da sentença, que atendeu ao pleito formulado pelo Ministério Público do Trabalho, resultará na cobrança de multa de R$ 50 mil... Nestlé do Brasil, a Nestlá Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas... A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato

O descumprimento de cada uma das cláusulas da sentença, que atendeu ao pleito formulado pelo Ministério Público do Trabalho, resultará na cobrança de multa de R$ 50 mil... Nestlé do Brasil, a Nestlá Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas... A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato

serviços privativos da advocacia e capta clientela que estaria em busca de revisões contratuais, atuando também em questões e causas judiciais de Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista... qualquer material de mídia televisiva, falada ou impressa, por meio eletrônico ou qualquer outro, bem como retirem do saite www.asseprevrs.com.br as informações sobre exercício de advocacia, sob pena de multa... Afirma também que, conforme seu CNPJ, trata-se de empresa com atividades de cobranças e informações cadastrais, e não consultoria jurídica

A desembargadora relatora, Denise Alves Horta esclareceu que a execução decorre da cobrança de multa por descumprimento ao artigo 200 , I , da CLT , e teve início em 2001, na Justiça Comum... Em caso de execução fiscal, em que a ação já está instruída por uma certidão da dívida ativa expedida em razão de multa administrativa, não tem sentido a expedição de outra certidão de dívida trabalhista... Após várias tentativas de se encontrar bens dos executados, foi penhorada determinada quantia, em conta da reclamada e de seu sócio, correspondente à parte do débito trabalhista

A desembargadora relatora, Denise Alves Horta esclareceu que a execução decorre da cobrança de multa por descumprimento ao artigo 200 , I , da CLT , e teve início em 2001, na Justiça Comum... Em caso de execução fiscal, em que a ação já está instruída por uma certidão da dívida ativa expedida em razão de multa administrativa, não tem sentido a expedição de outra certidão de dívida trabalhista... Após várias tentativas de se encontrar bens dos executados, foi penhorada determinada quantia, em conta da reclamada e de seu sócio, correspondente à parte do débito trabalhista

Execuções Trabalhistas Os pagamentos decorrentes de execuções trabalhistas, quando há uma cobrança forçada do devedor, somaram R$ 1,4 bilhões, e os R$ 997,80 milhões restantes foram quitados espontaneamente... Já o recolhimento de contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas e multas decorrentes dos processos julgados pelo TRT-15 teve um incremento de 34,5% em relação ao ano passado, resultando em... Reforma trabalhista e movimentação processual As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) foram um dos fatores apontados para a queda do número de processos ajuizados em 2018

A desembargadora relatora, Denise Alves Horta esclareceu que a execução decorre da cobrança de multa por descumprimento ao artigo 200 , I , da CLT , e teve início em 2001, na Justiça Comum... Em caso de execução fiscal, em que a ação já está instruída por uma certidão da dívida ativa expedida em razão de multa administrativa, não tem sentido a expedição de outra certidão de dívida trabalhista... Após várias tentativas de se encontrar bens dos executados, foi penhorada determinada quantia, em conta da reclamada e de seu sócio, correspondente à parte do débito trabalhista

Também não havia multa por possível má-fé e custas por faltar nas audiências... Se o juiz entender que ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização... Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST

É extremamente relevante, por isso, a cobrança de multas por descumprimento de acordos ou decisões, de modo a transmitir a ideia de que não há outra alternativa a não ser a adequação, seja pela via extrajudicial... Também é importante destacar que, caso a empresa tivesse adequado sua conduta anteriormente, ainda na fase extrajudicial, não teria de pagar uma quantia tão elevada pelo descumprimento de obrigações trabalhistas... Cuiabá - A cervejaria Petrópolis do Centro-Oeste, responsável pela fabricação da cerveja Crystal, assinou acordo com Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis (MPT) e pagará R$ 800 mil de multa pelo