Competência do Poder Judiciario em Notícias

O advogado lembra que o Poder Judiciário é um dos três poderes da República Brasileira e tem total significância... “Neste ano devemos ver a data como um momento de reflexão sobre a importância do Poder Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito... ▪ Advogado Online | JusBrasil H omenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade

Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a regra do foro de domicílio da vítima quando o crime envolver depósito, transferência de valores ou cheque sem fundos em poder do banco ou com o pagamento... Os entendimentos foram fixados pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um processo em que havia divergência sobre qual ramo judiciário seria o competente para julgá-lo, se... é do juízo do domicílio da vítima ", concluiu a ministra, fixando a competência da Justiça estadual de Pernambuco

A Constituição definiu como competência do Poder Judiciário a quebra de sigilo fiscal... “A Constituição definiu como competência do Poder Judiciário a quebra de sigilo fiscal”, afirmou Lamachia sobre a decisão do STF... O ministro afirmou que somente o Poder Judiciário, órgão imparcial e equidistante, pode autorizar tal providência, não cabendo ao Fisco, que é parte na relação jurídica, obter tais informações automaticamente

“A palavra final deve ser do legislativo, e não do Judiciário”, afirmou, sublinhando a importância da autocontenção para preservar o equilíbrio entre os poderes... As declarações de Lira ressoam em um contexto de debates acalorados sobre a separação de poderes no Brasil, onde a relação entre o Legislativo e o Judiciário tem sido marcada por momentos de tensão... Conversa com Bial” da TV Globo, no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou preocupação com o que ele considera ser uma invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências

críticas centram-se principalmente na invasão legislativa do Judiciário na competência do Congresso Nacional... A postura do Judiciário é vista como uma erosão da separação de poderes, sugerindo que o STF está se tornando um ator político ativo, em vez de um guardião neutro da Constituição... A intervenção do STF nesta matéria levanta questões importantes sobre o equilíbrio de poderes e os limites das funções judiciais

Ciente, portanto, da grande importância dessa força de trabalho, o Poder Judiciário agradece a todos os seus estagiários... Inclusive, seus estagiários atuais estão todos estudando e fazendo cursos preparatórios para o concurso de servidores do Poder Judiciário em aberto... O Dia do Estagiário é celebrado nesta sexta-feira (18) e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul parabeniza todos estes estudantes que colaboram com o bom desenvolvimento de suas atividades

O 2.º Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário foi realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2019, em Brasília, e contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho... O principal objetivo foi proporcionar a integração entre os órgãos do Poder Judiciário, fortalecendo o canal de comunicação para conhecer a realidade de cada tribunal e trocar experiências entre servidores... No evento foram homenageadas as três cortes que conquistaram a Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário: Tribunal de Justiça do Amazonas, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional

Ao negar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que se o ato impugnado em mandado de segurança decorre de fatos apurados em processo administrativo, a competência do Poder Judiciário serve

Para o relator do caso na corte, desembargador federal Rogerio Favreto, “consoante precedentes do STF, do STJ e deste tibunal, em matéria de concurso público a competência do Poder Judiciário se limita... A 3ª Turma, por decisão unânime, entendeu que não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios escolhidos para correção e atribuição de notas, cuja responsabilidade é da banca examinadora... Ainda segundo o magistrado, “à banca examinadora é conferido o mérito da análise administrativa das questões de prova, não podendo o Judiciário invadir tal competência, sob pena de indevida intervenção

A AMB argumenta que os dispositivos inseridos na Lei Maria da Penha pela Lei 13.827 /2019 criam hipótese legal para que o delegado ou o policial pratique atos da competência do Poder Judiciário, com clara... “Ao invés de fazer com que o cidadão tenha acesso ao Poder Judiciário, mediante o incremento de um maior número de magistrados, passa-se a atribuir atividades do Poder Judiciário a agentes públicos do... Poder Executivo desprovidos do dever funcional de imparcialidade, com ofensa ao princípio da separação de Poderes”, sustenta