Contrato de Locação de Espaço Para Eventos em Notícias

DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes... A utilização de juízo de equidade, por sua vez, depende de expressa permissão legal (art. 140 , parágrafo único do CPC/2015 ), não havendo espaço para a sua aplicação sob a égide da Lei n. 8.245 /1991... Quanto ao ponto, cumpre ao demandante/locatário, na forma do art. 71 , IV , da Lei n. 8.245 /1991, a indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação

Para o magistrado, a justificativa da construtora é infundada porque o evento climático é previsível na região litorânea do Estado, sendo de conhecimento de todos, especialmente de construtoras ou construtores... De acordo com os autos do processo, o consumidor celebrou, em 12.06.2008, contrato de compra e venda de apartamento a ser construído e entregue pela construtora, no prazo previsto para 30.11.2010, já incluída... A inda segundo o juiz, não choveu durante meses seguidos no específico espaço em que a edificação seria terminada ou de maneira extraordinária, fora da média anual, incomum, com alto índice pluviométrico

Para o magistrado, a justificativa da construtora é infundada porque o evento climático é previsível na região litorânea do Estado, sendo de conhecimento de todos, especialmente de construtoras ou construtores... De acordo com os autos do processo, o consumidor celebrou, em 12.06.2008, contrato de compra e venda de apartamento a ser construído e entregue pela construtora, no prazo previsto para 30.11.2010, já incluída... A inda segundo o juiz, não choveu durante meses seguidos no específico espaço em que a edificação seria terminada ou de maneira extraordinária, fora da média anual, incomum, com alto índice pluviométrico

Para o magistrado, a justificativa da construtora é infundada porque o evento climático é previsível na região litorânea do Estado, sendo de conhecimento de todos, especialmente de construtoras ou construtores... De acordo com os autos do processo, o consumidor celebrou, em 12.06.2008, contrato de compra e venda de apartamento a ser construído e entregue pela construtora, no prazo previsto para 30.11.2010, já incluída... A inda segundo o juiz, não choveu durante meses seguidos no específico espaço em que a edificação seria terminada ou de maneira extraordinária, fora da média anual, incomum, com alto índice pluviométrico

Segundo ele, até o momento não há ações judiciais contra qualquer ato do Rio+20 e os processos tratam de temas corriqueiros de preparação do evento, como a locação de espaços, a elaboração de edital de... registro de preços para a contratação da agência de viagens que fará a hospedagem das delegações, e a análise de contratos de comodato... a Rio+20 - já analisou até o momento oito processos relativos à execução do evento

Segundo ele, até o momento não há ações judiciais contra qualquer ato do Rio+20 e os processos tratam de temas corriqueiros de preparação do evento, como a locação de espaços, a elaboração de edital de... oito processos relativos à execução do evento... registro de preços para a contratação da agência de viagens que fará a hospedagem das delegações, e a análise de contratos de comodato

Confio no potencial daquela região, tanto que o contrato de locação do espaço é válido por 20 anos. Pretendemos também investir em atrações musicais para movimentar o estabelecimento... Buffet para festas A empresária comenta ainda que trabalhará também com serviços de buffet para festas particulares. Já temos vários eventos agendados... para restaurante disponível

de locação do espaço, o bloco "era responsável por todos os eventuais danos civis e/ou criminais decorrentes do evento" Na decisão, a titular da 1ª Vara Cível, juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito... tentou encaminhar o jovem ao hospital, no entanto, ele, por vontade própria, preferiu esperar o pai O Marina Park Hotel defendeu que não deveria constar como parte do processo, pois de acordo com o contrato de locação... que lhe causou deslocamento da retina e perfuração do globo ocular Conduzido por uma amiga ao ambulatório disponível na festa, o adolescente foi atendido, segundo ele, por enfermeiros "despreparados para

O Marina Park Hotel defendeu que não deveria constar como parte do processo, pois de acordo com o contrato de locação do espaço, o bloco era responsável por todos os eventuais danos civis e/ou criminais... decorrentes do evento... Conduzido por uma amiga ao ambulatório disponível na festa, o adolescente foi atendido, segundo ele, por enfermeiros despreparados para prestar os auxílios médicos adequados ao grave ferimento

O Marina Park Hotel defendeu que não deveria constar como parte do processo, pois de acordo com o contrato de locação do espaço, o bloco "era responsável por todos os eventuais danos civis e/ou criminais... decorrentes do evento"... Conduzido por uma amiga ao ambulatório disponível na festa, o adolescente foi atendido, segundo ele, por enfermeiros "despreparados para prestar os auxílios médicos adequados ao grave ferimento"