Contrato de Cessão de Uso de Espaço Para Evento em Notícias

“Nossa proposta foi ocupar o espaço como cessão de uso para que pudéssemos implantar projetos estratégicos do próprio Instituto Federal... Foi uma melhoria significativa e, com esse evento, garantimos a manutenção dessas melhorias, já que precisamos daquela estrutura para alcançar todas essas áreas com qualidade”, explicou... Permanecem as questões técnicas e operacionais de contrato da TV e Rádio Alema, sendo que o IFMA passa a ter uma ação de gestão, com aproveitamentos dos servidores da EBC e dos equipamentos da Alema”

A ACP exige ainda a inclusão de medidas preventivas, nos contratos de cessão de uso a serem firmados, para evitar o agravamento da poluição do açude, seja por resíduos sólidos ou líquidos provenientes... do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno... E vale salientar, que ao longo dos últimos anos, esses espaços, especialmente o Iate Clube, tem realizado eventos festivos criminosos, sem autorização legal alguma

A empresa e o clube firmaram em 1997, pelo prazo de 24 meses, instrumento particular de concessão de serviço, execução de obras e cessão de uso para eventos... A empresa Charlô Comercial, responsável pelo restaurante do Jockey Club de São Paulo, terá 30 dias após o trânsito em julgado do acórdão para desocupar o espaço no estabelecimento paulista... Embora o contrato firmado seja semelhante a um contrato de locação, com objeto próprio e remuneração vinculada ao faturamento, não há pacto de garantia locatícia e fica bem determinado que o restaurante

A empresa e o clube firmaram em 1997, pelo prazo de 24 meses, instrumento particular de concessão de serviço, execução de obras e cessão de uso para eventos... o espaço no estabelecimento paulista... Embora o contrato firmado seja semelhante a um contrato de locação, com objeto próprio e remuneração vinculada ao faturamento, não há pacto de garantia locatícia e fica bem determinado que o restaurante

O Exército garantiu ontem que não há irregularidades na cessão do espaço público e que seguiu rigorosamente a lei: o decreto 3.725 , de 2001, que, combinado com normas internas da força, dispensa o processo... Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, o advogado Bruno Navega estranhou a cessão do terreno e, mesmo falando em tese, já que não conhece detalhes do contrato, encontrou indícios de... Segundo ele, qualquer terreno de marinha (faixa de orla) é de uso de toda a população: "Não conheço detalhes do contrato e suas bases, mas a praia é constitucionalmente de utilização social de todos

de uso no espaço no imóvel, dissociada da prestação de serviços... da relatora, acompanhado pelos demais conselheiros julgadores, afastou a arguição do contribuinte de que não estava caracterizada a prestação dos serviços do item 3.02, e de ter havido ou não mera cessão de uso... Cabe ao julgador administrativo analisar os contratos e documentos dos autos para concluir pela procedência ou improcedência dos autos de infração lavrados

"Uma vez realizada a cessão de uso, permanece a União, proprietária do bem, com a incumbência de fiscalizar e zelar pela integridade física do seu patrimônio"... Cessão de uso. Dever de preservação e acautelamento. Omissão da União proprietária. Dever de fiscalização. Direito do ente fiscalizador à execução subsidiária. Defesa do patrimônio cultural... de uso do bem

Em 2007, Adriano Gabiru não renovou o contrato e foi emprestado ao Figueirense. No mesmo ano, acertou novo empréstimo, para o Sport Recife... do jogador. " A parcela paga a título de imagem, no caso concreto, não visava indenizar o atleta por sua atuação nos eventos esportivos, mas sim o de remunerar o trabalho prestado para o clube, passando... no mesmo dia do início do contrato de trabalho

A secretaria concedeu uma prorrogação provisória, para a utilização do espaço por 180 dias... No mês passado, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Cultura suspendeu o edital de cessão do espaço, que foi tombado pela prefeitura da capital e pelo Executivo... O espaço fica na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290

no primeiro caso, o uso do espaço se reverte em favor da coletividade, seja porque, na segunda hipótese, estão ausentes a prestação de serviço público ou o exercício do poder de polícia... Por um lado, não se pode deixar de observar que o rol mínimo e obrigatório de procedimentos e eventos em saúde constitui relevante garantia do consumidor para assegurar direito à saúde, em preços acessíveis... condição de sujeito passivo, quando lhe é exigido o pagamento pela utilização do espaço por empresa privada administradora da via