Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

Juiz ressaltou que o contrato de trabalho continuava em vigor e que a auxiliar de serviços gerais, por quase seis meses, ficou sem qualquer fonte de renda... Machado Santos ressaltou que o contrato de trabalho continuava em vigor e que a auxiliar de serviços gerais, por quase seis meses, ficou sem qualquer fonte de renda... Entretanto, em razão de greve no órgão previdenciário, a perícia foi reagendada para fevereiro de 2016, quando, então, o perito do INSS entendeu que ela não estava incapacitada para o trabalho

– nem esclareceu se é um caso de suspensão ou de interrupção do contrato de trabalho... "A natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho é a mais adequada para os casos de afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar, ante a interpretação teleológica... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória 905 /2019, estabeleceu uma nova modalidade de contrato de trabalho, destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas... No entanto, já está em vigência, podendo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ser implementado em sua empresa, reduzindo custos... Para fins de caracterização como primeiro emprego não são considerados vínculos prévios de menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso

Entretanto, acaba sendo uma injustiça com o empregador; afinal o contrato de trabalho é uma avença bilateral, em que o contratante paga um salário em contraprestação a um trabalho... Fato bastante recorrente tem sido quando o médico do trabalho da empresa constata a incapacidade laboral do colaborador e o direciona para o INSS para que passe a receber o auxílio que tem direito... Porém, o médico do trabalho da empresa não libera o colaborador para as suas atividades, de forma que o operário acaba ficando em um “limbo” , sem receber o auxílio do INSS e sem poder trabalhar

No entanto, observou o juiz, com a rescisão do contrato de trabalho na vigência do salário-maternidade, o INSS passou a ser responsável juridicamente pela concessão do benefício, conforme determina a atual... Mas isso não elide a responsabilidade do INSS com o salário-maternidade, que é pago pelo INSS, visto que as empresas, quando pagam diretamente à trabalhadora, têm o direito de compensar todo o salário-maternidade... da guia de Previdência Social daquele, ou seja, a empresa paga e desconta, logo, quem paga é o INSS

“Ainda que sob a ótica da empresa a empregada não tivesse condições de retornar ao trabalho, o fato é que a cessação do benefício previdenciário afasta a suspensão do contrato de trabalho, impondo o imediato... “Diante desse panorama, exsurge inquestionável que a demandante tentou retornar ao trabalho após a alta previdenciária, ante o reconhecimento de sua capacidade de trabalho pelo INSS”, destacou a relatora... retorno ao trabalho, privando-o dos salários

Como esclareceu o magistrado, apesar de ter sido impedido de retornar ao trabalho, o pedreiro colocou-se à disposição da empresa durante o impasse, cumprindo sua parte no contrato de trabalho... Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar... não poderia prejudicar o trabalhador, sendo inadmissível que o empregado ficasse privado do recebimento de salários enquanto esperava uma solução do impasse criado pela empresa, estando vigente o contrato de trabalho

Como esclareceu o magistrado, apesar de ter sido impedido de retornar ao trabalho, o pedreiro colocou-se à disposição da empresa durante o impasse, cumprindo sua parte no contrato de trabalho... Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar... não poderia prejudicar o trabalhador, sendo inadmissível que o empregado ficasse privado do recebimento de salários enquanto esperava uma solução do impasse criado pela empresa, estando vigente o contrato de trabalho

Tudo por culpa da ex-empregadora que não repassou corretamente ao INSS os dados do seu contrato de trabalho. Assim, postulou indenização pelo não recebimento do benefício... Assim, ele concluiu ter ficado provada a negligência da ex-empregadora, pela omissão quanto à informação sobre o contrato de trabalho... pelos documentos constantes dos autos, o magistrado notou a existência de indícios de que somente com a GFIP retificadora, emitida pela ex-empregadora em 28/05/2013, é que houve correção dos dados do contrato de trabalho

No entanto, observou o juiz, com a rescisão do contrato de trabalho na vigência do salário-maternidade, o INSS passou a ser responsável juridicamente pela concessão do benefício, conforme determina a atual... KIT ESSENCIAL DIREITO DO TRABALHO - 237 Modelos de Petições - 100% Atualizadas conforme a Reforma Trabalhista... Mas isso não elide a responsabilidade do INSS com o salário-maternidade, que é pago pelo INSS, visto que as empresas, quando pagam diretamente à trabalhadora, têm o direito de compensar todo o salário-maternidade