Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli cita precedentes do Supremo que prestigiam a concessão da cautela e impedem a transformação de execução provisória em definitiva, quando está em jogo a liquidação... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em pecúnia da fiança bancária apresentada pela empresa em garantia de débitos fiscais... nos autos da Ação Cautelar (AC) 2598, na qual a Danone obteve a suspensão da eficácia de decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que, rejeitando apelação da empresa, determinou que a execução

Para as 31 mil restantes (R$ 817 milhões) serão concedidos, para liquidação antecipada, descontos de 45% a 85% sobre o saldo devedor... Segundo Jucá, das 116 mil operações renegociadas com base na lei 11.322 pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), muitas estão inadimplentes - inclusive em execução judicial... Raquel Ulhôa e Luiza de Carvalho O Senado aprovou na noite de ontem o projeto de conversão proveniente da Medida Provisória 472 , que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão... Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções. Fonte: Câmara dos Deputados Federais... Cooperativas Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842 /18, convertida na Lei 13.606 /18

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão... Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções... Cooperativas Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842 /18, convertida na Lei 13.606 /18

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli cita precedentes do Supremo que prestigiam a concessão da cautela e impedem a transformação de execução provisória em definitiva, quando está em jogo a liquidação... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em pecúnia da fiança bancária apresentada pela empresa em garantia de débitos fiscais... nos autos da Ação Cautelar (AC) 2598, na qual a Danone obteve a suspensão da eficácia de decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que, rejeitando apelação da empresa, determinou que a execução

como mero incidente processual, seguindo-se à execução para cobrança de quantia certa. 3... Conversão da Obrigação em Perdas e Danos. Apuração. Incidente de Liquidação nos Próprios Autos onde Teve Curso a Demanda Originária. Precedentes. Princípio da Máxima Efetividade do Processo... “Revela-se indispensável a abertura de nova instância cognitiva para apuração do valor indenizatório porventura devido, podendo ser feita mediante incidente liquidação, em continuidade à própria relação

Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva... (art. 567 , II, do CPC ), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, não há falar em incidência, na execução, de regra que se aplica somente ao processo de

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente... exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à averbação dos períodos de férias adquiridas e não gozadas, vedada, tão somente, sua posterior conversão... exequente promover a prévia citação também do credor fiduciário, a fim de que venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial

em sentença de conversão do tempo especial de segurado... quinta-feira (23) o Recurso Extraordinário 729.884 que discute a imposição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar cálculos de liquidação... pelo INSS, de modo a dar vigência à decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que impôs à autarquia previdenciária o ônus de elaborar os cálculos da execução

como mero incidente processual, seguindo-se à execução para cobrança de quantia certa. 3... Conversão da Obrigação em Perdas e Danos. Apuração. Incidente de Liquidação nos Próprios Autos onde Teve Curso a Demanda Originária. Precedentes. Princípio da Máxima Efetividade do Processo... “Revela-se dispensável a abertura de nova instância cognitiva para apuração do valor indenizatório porventura devido, podendo ser feita mediante incidente liquidação, em continuidade à própria relação