Universidade pública pode cobrar mensalidade em curso de especialização
As universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), uma vez que eles têm como objetivo oferecer reciclagem e capacitação profissionais de acordo... Em pedido para que a restrição fosse suspensa apresentado ao TRF-1, a AGU lembrou que, em recente decisão, o STF reconheceu a constitucionalidade da cobrança no caso dos cursos de pós-graduação lato sensu... entendendo que a gratuidade obrigatória, prevista na Constituição , se aplica apenas aos cursos strictu sensu , ou seja, mestrados e doutorados