Cláusulas Padrão em Notícias

DESTAQUE: Se a pretensão de cobrança deduzida na inicial é fundada em cláusula contratual, a alegação de nulidade dessa cláusula ou da própria cobrança pode ser manejada em contestação, por caracterizar... DESTAQUE: O inadimplemento de alimentos compensatórios, destinados à manutenção do padrão de vida de ex-cônjuge em razão da ruptura da sociedade conjugal, não justifica a execução pelo rito da prisão... Pretensão de declaração de nulidade de cláusula contratual. Possibilidade. Fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Defesa substancial indireta

Diante da desvalorização do real, ele requereu a aplicação da teoria da imprevisão para que as cláusulas contratuais fossem revistas... "O histórico inflacionário e as sucessivas modificações no padrão monetário experimentados pelo país desde longa data até julho de 1994, quando sobreveio o Plano Real , seguido de período de relativa estabilidade... direito do consumidor –, a maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999 não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva para promover a revisão de cláusula

Ao avaliar o caso, Buzzi concluiu que não é correto o devedor deixar de pagar uma dívida e utilizar-se desses valores para ostentar um padrão de vida luxuoso... Todavia, nesse aspecto, é também relevante lembrar que existem, no âmbito do sistema processual constitucional, limitações principiológicas para a correta aplicação dessa cláusula geral de atuação judicial

em contrato padrão, cuja abstração e generalidade abarquem até mesmo as situações de legítimo interesse do segurado quando da contratação da proposta, representa imposição de desvantagem exagerada ao... Cláusulas prejudiciais No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, Nancy Andrighi concluiu que as cláusulas inseridas no contrato prejudicam o consumidor. “ Inserir cláusula de exclusão de risco... Segundo a relatora, a nulidade das demais cláusulas foi declarada de acordo com a lógica do pedido inicial

Jorge Cabral Junior, firmou hoje, 21, Termo de Ajustamento de Conduta com o Departamento de Vigilância Sanitária do município e a empresa MD Comércio de Alimentos Ltda para funcionamento dentro dos padrões... Caso não sejam cumpridas as cláusula supracitadas nos prazos estabelecidos, serão aplicadas as leis municipais, estaduais e federais, com interdição total do estabelecimentos e multa de 10.000 UFM (Unidade

Em 1º grau, o juízo da 29ª vara Cível de SP julgou procedente a ACP, para declarar a nulidade de cláusula inserida no contrato padrão de prestação de serviços de emissão, utilização e administração de... O entendimento foi proferido ao determinar que o HSBC retire de seus contratos a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra

Logo, evidentemente, não se pode classificar como algo imprevisível, a justificar a utilização da cláusula de tolerância, salvo se o índice pluviométrico registrado for muito fora de padrão para o período... Cabe a pergunta, é legal esta cláusula, à luz do direito do consumidor? A resposta é não... A exceção que admitiria a utilização da cláusula de tolerância, mesmo assim em patamar mais razoável (90 dias), seria na ocorrência de um caso fortuito ou de força maior

Em 1º grau, o juízo da 29ª vara Cível de SP julgou procedente a ACP, para declarar a nulidade de cláusula inserida no contrato padrão de prestação de serviços de emissão, utilização e administração de... O entendimento foi proferido ao determinar que o HSBC retire de seus contratos a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra

"Tampouco é ilícita a contratação de seguro de vida em conjunto com o empréstimos, cláusula padrão que é, na verdade, outra forma de garantia do pagamento".

Pensando nisso e considerando o regime de casamento que é “padrão” no Brasil - comunhão parcial de bens, o Campo Grande News listou algumas situações que podem gerar conflitos em caso de divórcio: Datas... atual namoro ficou sério, e agora trabalha com planejamento matrimonial, serviço de consultoria voltada não para só para a escolha de um regime de bens, mas também ao planejamento de acordos, regras e cláusulas