Dúvidas Quanto à Autenticidade de Assinatura em Notícias

A outra alteração sugerida por Magno Malta é a previsão de que só será exigido o reconhecimento em caso de fundada dúvida sobre a autenticidade... A conferência das assinaturas poderá ser feita pelo servidor público que estiver recebendo o documento... Atualmente a lei prevê esse procedimento em caso de dúvida. O senador entende que, ao incluir a palavra “fundada”, a exigência só poderá ser feita caso a dúvida seja significativa e relevante

No caso de haver alguma dúvida em relação à programação de qualquer urna, esta poderá ser sanada confrontando os dados daquela urna com a mídia que ficará guardada no cofre do TSE... Uma das formas de garantir a segurança das informações depositadas na urna eletrônica brasileira é a verificação da autenticidade dos sistemas utilizados na máquina de votar... Esse Resumo Digital do arquivo é outra forma de garantir a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, pois qualquer alteração resultaria em uma versão completamente diferente da

Leite, que foi colher as assinaturas nos recibos, referentes ao ano de 2015’... O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais... réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht A força-tarefa da Operação Lava Jato , no Paraná, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘sem margem à dúvida

A autenticidade do procedimento pode ser verificada no site da Receita... A Receita Federal informa que não oferece assinaturas de publicações e não contata contribuintes para vender produtos ou ameaçá-los... Se persistirem dúvidas, os contribuintes que forem vítimas desse golpe podem entrar em contato com alguma unidade da Receita Federal, pessoalmente ou através dos telefones que podem ser obtidos no sítio

quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet... ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida

quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet... ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida

No caso dos e-mails, o maior questionamento está relacionado com sua veracidade e autenticidade... A prova hábil a instruir a ação monitória não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante... A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei. Art. 440

quando em dúvida acerca da autenticidade da assinatura ou da sua correspondência com os números dos títulos eleitorais informados... nem motivam o ato de recusa do apoiamento"... Para ser registrado, o partido precisa apresentar mais de 490 mil assinaturas... A assessoria informou ainda que foram coletadas, ao todo, 860 mil assinaturas, mas após triagem, foram enviadas 637 mil para análise dos cartórios

O texto também dispensa o reconhecimento de firma - exceto em dúvida de autenticidade; prioriza os atos eletrônicos; e permite que o agente da licitação comprove autenticidade de cópias de documentos... Licitações está em análise há 21 anos na Câmara Íntegra da proposta: PL-6814/2017 Reportagem – Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura

O PDT aponta ainda o descumprimento de norma que determina diligências para esclarecer dúvidas em relação à autenticidade das firmas... Para o ministro, cabe aos tribunais regionais eleitorais analisar as assinaturas... Por fim, afirma o deputado paulista, as dúvidas em relação à legitimidade da criação da legenda foram esclarecidas durante o julgamento em que o TSE concedeu o registro ao partido