Decisão da Junta de Recursos da Previdência Social em Notícias

A 1ª turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de transportes contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto... A decisão foi unânime. ( 502-88.2015.5.17.0009 ) Fonte: Migalhas, 26.07.2020... Segundo o colegiado, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST sobre a matéria

receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas funções e não foi reintegrado... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após... A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: RR-502-88.2015.5.17.0009 Leia Também:

Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício... MP 767 /17 convertida em Lei, aumentando o período de carência do segurado do Regime Geral da Previdência Social... Art. 4ºº O BESP-PMBI será devido ao médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia médica extraordinária realizada nas agências da Previdência Social, em relação a benefícios

O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)... O segurado que tem seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não concorda com a decisão pode entrar com recurso administrativo na mesma Agência da Previdência Social... O andamento do recurso poderá ser acompanhado pela internet. O segurado terá acesso às decisões das Câmaras e Juntas de recursos no link

Contra a decisão de indeferimento de pedido de auxílio-acidente caberá somente interposição de recurso à Junta de Recursos da Previdência Social - JRPS; e Perícia médica - A data do acidente será apurada

na Junta de Recursos da Previdência Social... Em contrapartida, ao empregado cabe requerer o seu benefício diretamente na Previdência Social, através do telefone nº 135 da central de Atendimento, ou pela internet, ou pessoalmente nas Agências da Previdência... serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social

da Previdência Social (CRPS)... O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica... mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social

Mas, a 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) negou, argumentando que ela deveria ter usados os meios disponíveis para atendimento: agendamento pelo telefone 135, comparecimento... a uma Agência da Previdência Social (APS), APS móvel e PREVcidade... A autora até recorreu da decisão administrativa, mas só conseguiu um parcial provimento, e resolveu buscar a Justiça

Sempre que um cidadão não concorda com uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa ao seu pedido de benefício, ele pode entrar com um recurso administrativo nas Juntas de Recursos... da Previdência Social... Da Redação (Brasília) - A portaria que cria o Comitê Gestor do processo eletrônico de recursos administrativos de benefícios da Previdência Social, o e-Recurso, está no Diário Oficial da União desta segunda-feira

das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social"... Na tela do Conselho de Recursos da Previdência Social, aparecerão as opções "Débito" e "Benefício"... No site www.previdência.gov.br, é possível conseguir informações das fases de concessão inicial, revisão ou recurso