Decisão da Junta de Recursos da Previdência Social em Notícias

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  • 13ª Junta entende que INSS não pode descontar administrativamente valores de tutela cassada

    Notícias27/07/2018Abr Jurídico e Contabilidade
    “Como assim a Junta de Recursos da Previdência é contra o próprio INSS?!”. Pois bem, amigos. É que a Junta de Recursos é um órgão do CRSS – Conselho de Recursos do Seguro Social... Podem ser descontados dos benefícios: I – contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social; II – pagamento de benefício além do devido; III – Imposto de Renda retido na fonte; IV – pensão de alimentos... Fiando-se no raciocínio do Superior Tribunal de Justiça, a 13a Junta de Recursos firmou entendimento de que não seria possível a cobrança, haja vista que a decisão judicial foi silente sobre a devolução
  • Previdência Social: 7 coisas que o INSS nunca te contou

    Notícias20/05/2019Notícias Jurídicas
    Quando este recurso é feito e apresentado no prazo correto todo o processo administrativo é encaminhado para uma Junta de Recursos, um órgão especializado dentro da previdência social, que analisará novamente... Pouca gente conhece que existe um serviço dentro do próprio Ministério da Previdência Social que pode modificar as decisões tomadas pela agência do INSS... Neste caso a obrigação de pagar a previdência social é da empresa para qual o serviço foi prestado. Você vai precisar provar que realmente prestou serviços para empresa
  • SERVIÇO: Recurso Eletrônico já é utilizado em todas as agências da Previdência Social

    Notícias26/12/2014Ministério Da Previdência Social
    O e-recursos é o primeiro produto para dispositivos móveis da Previdência Social... Em 2012, a Previdência Social implantou o e-Recursos com o objetivo de tornar mais ágil o julgamento dos recursos administrativos... CRPS : O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica
  • GESTÃO: Conselho de Recursos da Previdência Social completa 72 anos

    Notícias07/12/2011Ministério Da Previdência Social
    Histórico - O Conselho de Recursos da Previdência Social foi criado em 1939 com o nome de Câmara da Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho... O Conselho de Recursos da Previdência Social tem um prazo de 85 dias para julgar definitivamente um processo... Da Redação (Brasília) - O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) completa 72 anos comemorando o aumento na procura do segurado pela esfera administrativa
  • GESTÃO: Ministro Garibaldi lança processo eletrônico de recurso de benefício

    Notícias31/01/2012Ministério Da Previdência Social
    Da Redação (Brasília) - O segurado da Previdência Social que entrar com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o seu processo analisado mais rapidamente... Agora, começa a funcionar no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participou do julgamento inaugural também nesta terça-feira... Para isso, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou, nesta terça-feira (31), em Natal, portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência
  • Previdência: e-Recursos atinge marca de 100 mil processos

    De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados... O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada... CRPS - O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica
  • CRPS: e-Recursos atinge marca de 100 mil processos

    Notícias04/06/2013Ministério Da Previdência Social
    De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados... Da Redação (Brasília) - O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada... CRPS - O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica
  • CRPS: Julgados primeiros processos do e-Recursos no DF

    Notícias24/04/2012Ministério Da Previdência Social
    Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos... Ao todo foram julgados hoje 79 processos na 5º junta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que tem sede no Distrito Federal... CRPS - O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica
  • GESTÃO: Presidente do CRPS apresenta em SP novo sistema de tramitação de recursos

    Notícias28/02/2012Ministério Da Previdência Social
    Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos... Ontem, Dantas apresentou o sistema aos funcionários das 13.ª e 14.ª Juntas de Recurso da Previdência Social na capital paulista e também aos servidores da Agência de São Bernardo do Campo... Outra vantagem do e-Recursos é que também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência Social
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