Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

morais e materiais que movem em face de uma operadora de turismo, nos termos do voto do relator... morais e materiais que cometeram... Em virtude disso, alegaram que sofreram danos morais e materiais, já que tiveram de encerrar a viagem antes do fim, e pediram a condenação da ré em 250 salários mínimos a título de danos morais, bem como

de reparar... Quanto à necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano é in re ipsa... Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinaram o retorno do benefício com base na Súmula 440 do TST, e também autorizaram reparação por dano material

O dever de reparar por danos causados na prestação defeituosa de serviços dispensa a prova da culpa do prestador, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade, senão vejamos: "Art. 14... O valor da indenização pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ofendido, de compensá-lo pelo sofrimento suportado em razão da conduta inadequada do agressor... O dever de indenizar pressupõe a ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 186 e 187 do CC/02 : "Art. 186

a obrigação de reparar o consumidor pelos danos morais e materiais sofridos por ele... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto”, concluiu a ministra... Desse dever legal de proteção é que decorre, conforme previsto pelo artigo 12 do CDC , a responsabilidade de o fornecedor reparar o dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de fabricação, fórmulas

Em análise do ocorrido, o magistrado destacou que o Estado será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos, quando se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano. “[…] Sequer... Em virtude disto, ele pediu a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais... Desta forma, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 8.004,00 em razão dos danos materiais, o juiz também o condenou a pagar R$4 mil a título de danos morais

de reparar... Quanto à necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano é in re ipsa... Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinaram o retorno do benefício com base na Súmula 440 do TST e também a reparação por dano material, em razão

de reparar... Quanto à necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano é in re ipsa... Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinaram o retorno do benefício com base na Súmula 440 do TST, e também autorizaram reparação por dano material

Partes e pedidos são idênticos - compensação por dano moral, embora variado o valor... Deve, assim, compensar a autora pelos danos morais sofridos, também, em razão da morte da irmã"... Foi aceito também a condenação por danos materiais, tendo em vista que os medicamentos - todos antidepressivos - seguramente foram receitados à conta do terrível acontecimento, como comprova a documentação

Ela ressaltou que é desse dever que decorre a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor por defeito do produto, conforme o artigo 12 do CDC... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto", concluiu... Dever legal A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto alimentício é consumido –

Afirma, ainda, que ofereceu assistência material à autora e seu filho, ao realocá-la em novo voo e restituir o valor da passagem. Portanto, defende a inexistência do dano moral... Quando isso não ocorre, é responsabilidade da companhia reparar os danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação dos serviços... Dessa maneira, condenou a empresa a indenizar a autora no valor de R$ 1.500, a título de danos morais. Cabe recurso. PJe: 0708611-80.2020.8.07.0016