Deposito Judicial, (Cef) em Notícias

Página 9 de 584 resultados
Ordenar Por
  • Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

    Notícias14/04/2010Nota Dez
    Segundo afirmou, uma vez computados juros pela CEF nos depósitos, ela não poderia, sem determinação judicial, estorná-los quando do levantamento dos valores... Em seu voto, o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou, inicialmente, que a CEF é responsável pela guarda de depósitos judiciais, nos feitos de competência da Justiça Federal... Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do juiz
  • CEF REVOGA EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA, A PEDIDO DA OAB SP

    Notícias26/08/2013OAB - Seccional São Paulo
    Por provocação inicial da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, foi abolida a exigência da apresentação de nova e específica procuração, com firma reconhecida para o levantamento de depósitos... conta judicial, o que gerava embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o exercício profissional... Segundo se apurou, a instituição financeira condicionava o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida e indicação do número da
  • Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

    Notícias13/04/2010Direito Vivo
    Segundo afirmou, uma vez computados juros pela CEF nos depósitos, ela não poderia, sem determinação judicial, estorná-los quando do levantamento dos valores... Em seu voto, o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou, inicialmente, que a CEF é responsável pela guarda de depósitos judiciais, nos feitos de competência da Justiça Federal... Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do juiz
  • STF: Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

    Notícias11/06/2021Daniele Augusto
    Prazo para depósito O deputado tem até 48 horas para realizar o depósito do valor estipulado, contado a partir da abertura de conta na Caixa Econômica Federal (CEF) vinculada aos autos... O relator também determinou a instauração de inquérito para a apuração de crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito... Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial
  • TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais

    Notícias23/07/2003OAB - Mato Grosso do Sul
    A nova publicação foi motivada pela adoção dos novos modelos de guias de depósito judicial para o acolhimento e levantamento de depósitos... ) ou da CEF (www.caixa.gov.br - Portal Judicial) na rede... Os novos modelos de guias para o depósito judicial trabalhista são de uso obrigatório e se encontram reproduzidos nas páginas 94 e 95 da Seção I do Diário da Justiça, que circulou no dia 04 de julho passado
  • TRT10 renova convênio com a CEF

    Nossos depósitos judiciais, precatórios e RPVs são depositados, na sua grande maioria, na Caixa Econômica... Pelos novos termos do acordo, a instituição financeira irá repassar ao TRT10 0,08% incidente sobre o saldo mensal acumulado dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)... Foi assinada nesta quinta-feira (28) a renovação do convênio de apoio institucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e a Caixa Econômica Federal (CEF)
  • Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória

    Notícias03/07/2013Carta Forense
    Depósito judicial Em seu voto, Humberto Martins citou o artigo 475-O , incisos I e III , do Código de Processo Civil ( CPC )... No caso, a CEF havia sido condenada pelo TRF1 ao pagamento de diferenças relativas à correção monetária e juros sobre depósitos judiciais que estavam sob sua tutela... A CEF pretendia evitar que a exequente levantasse o depósito, em valor superior a R$ 25 milhões
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo