STF: Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
de 1998)... EC/AL * Art. 37... 19 /98, ultrapassa a esfera de interesse das partes, sendo tema em vários processos
Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
de 1998)... EC/AL * Art. 37... 19 /98, ultrapassa a esfera de interesse das partes, sendo tema em vários processosReconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
de 1998)... EC/AL * Art. 37... 19 /98, ultrapassa a esfera de interesse das partes, sendo tema em vários processosReconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
de 1998)... EC/AL * Art. 37... 19 /98, ultrapassa a esfera de interesse das partes, sendo tema em vários processosSupremo mantém decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT
Lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, que instituiu o pagamento dos membros de Poder mediante subsídio, fixado em parcela única, também vedou o acréscimo de gratificação, adicional, abono,Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT
Lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, que instituiu o pagamento dos membros de Poder mediante subsídio, fixado em parcela única, também vedou o acréscimo de gratificação, adicional, abono,Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT
Lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, que instituiu o pagamento dos membros de Poder mediante subsídio, fixado em parcela única, também vedou o acréscimo de gratificação, adicional, abono,SINDIQUINZE IMPETRA MANDADO DE INJUNÇAO PARA REVISAO GERAL ANUAL DOS ASSOCIADOS
Notícias•29/09/2011 • Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª RegiãoPorém, a EC 19 /98 alterou o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal , estabelecendo a obrigatoriedade da revisão anual... A determinação da periodicidade anual caracterizou, a contar de junho de 1998, a inconstitucionalidade das reiteradas omissões legislativas, com o vencimento do primeiro período em junho de 1999... pedido, a assessoria jurídica do sindicato, através do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, explica que o artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional 19Olhar constitucional sobre a participação administrativa
de 4 de junho de 1998 (ADO 24 MC/DF, Rel... 19 /98... nº 19 /98STF manda Congresso votar lei de serviço público
A Emenda 19 foi promulgada em 4 de junho de 1998. A ação foi ajuizada na esteira dos protestos que tomam conta do país... Não obstante esteja em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.953/2002, visando à regulamentação do art. 27 da EC nº 19 /98, já decorreu mais de uma década desde a edição da referida... A OAB entrou com a ação sustentando que, passados 15 anos da promulgação da Emenda Constitucional 19 , o Parlamento não cumpriu seu dever de elaborar a lei