Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

Ele informou que, para ter acesso a informações sobre convênios celebrados, o órgão precisou acionar a Procuradoria Geral da União e solicitar a expedição de um mandado de busca e apreensão... “E ainda indicaram má qualidade e motoristas sem carteira compatível com o veículo”, pontuou

de fogo e um veículo, além de farta documentação, com base em mandados de busca e apreensão... dos mandados de busca, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra, determinou que fosse montada a operação... Buscas Além de cumpridos dez dos 11 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram confiscados dinheiro, armas

Ele informou que, para ter acesso a informações sobre convênios celebrados, o órgão precisou acionar a Procuradoria Geral da União e solicitar a expedição de um mandado de busca e apreensão... E ainda indicaram má qualidade e motoristas sem carteira compatível com o veículo, pontuou Aguiar

e apreensão, além de fomentar as Ações Civis de Reparação por Danos Concorrenciais (ACRDC)... MENSAGEM N. 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.852... MENSAGEM N. 515, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.875

Vieira de Mello ainda ordenou, por mandado, a apreensão de todos os veículos em nome do STTRBH e da Astromig, se encontrados em trânsito, e a remoção dos mesmos para o depósito público da Polícia Civil... No mesmo dia foi designada audiência entre as entidades sindicais representantes dos trabalhadores e dos empregadores, mas a busca da conciliação foi prejudicada pela ausência dos sindicatos profissionais... Luiz de Almeida Vieira de Mello, instrutor do dissídio coletivo instaurado pelas representações patronais, determinou a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária de 300 mil reais, e a expedição

Vieira de Mello ainda ordenou, por mandado, a apreensão de todos os veículos em nome do STTRBH e da Astromig, se encontrados em trânsito, e a remoção dos mesmos para o depósito público da Polícia Civil... No mesmo dia foi designada audiência entre as entidades sindicais representantes dos trabalhadores e dos empregadores, mas a busca da conciliação foi prejudicada pela ausência dos sindicatos profissionais... Luiz de Almeida Vieira de Mello, instrutor do dissídio coletivo instaurado pelas representações patronais, determinou a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária de 300 mil reais, e a expedição

A não observação do prazo autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão a ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte interessada; sem prejuízo das sanções disciplinares... Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos... Apenas nas hipóteses em que a intimação deu-se na própria audiência, por meio de publicação em veículo oficial e ciência inequívoca, como o exame no balcão ou a carga dos autos pelo advogado, é que o prazo

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência... interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência... interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento

A busca domiciliar, conforme imposição do art. 241 do CPP , deve ser precedida da expedição de mandado judicial, quando fundadas razões autorizarem (art. 240 , § 1º , CPP )... A Jurisprudência também recomenda que as buscas e apreensões domiciliares decorrentes de mandado judicial sejam procedidas pela polícia na presença de testemunhas do povo... Sem exibir mandado judicial adentraram à residência da tia do autuado aonde trabalhava em companhia de mais dois operários e fizeram busca e apreensão, logrando, segundo eles, apreender certa quantidade