Emenda 20/98 em Notícias

o retorno ao serviço público de servidor aposentado, bem como o direito à cumulação de proventos, desde que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes da vigência da EC 20 /98... O relator verificou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação anterior à EC 20 /98), não impediam... Tal proibição apenas teria sido implementada pela Constituição Federal de 1988, com a EC 20 /1998

nº 20 /98... “Inexiste vício de inconstitucionalidade, considerando-se a alteração do artigo 195 da Constituição pela EC 20 /98... O juiz federal convocado Alexandre Libonati iniciou seu voto, explicando que até a edição da EC nº 20 /98, a receita bruta não constava como base de cálculo da contribuição previdenciária

de aposentadoria, de forma a equalizar a diferença entre o tempo de contribuição estipulado na EC 20 /98 para homens (35 anos) e mulheres (30 anos)... /98 ou do artigo 2º da EC 41 /2003... No MS, a associação pede que o TCU passe a aplicar para a categoria as regras de transição criadas pela Emenda Constitucional 20 /1998, que instituiu a aposentadoria dos servidores públicos segundo o tempo

A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20 /98... de contribuição. um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir... níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394 /1996 ; O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor após a publicação da Emenda

“É irrelevante que a aposentaria tenha se dado na vigência da EC 20 /98, bastando que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes do advento da alteração constitucional”, destacou o relator ao... Constitucional 20 /1998... que, até a publicação da emenda, tenham ingressado novamente no serviço público

aposentadoria, de forma a equalizar a diferença entre o tempo de contribuição estipulado na EC 20 /98 para homens (35 anos) e mulheres (30 anos)... /98 ou do artigo 2º da EC 41 /2003... No MS, a associação pede que o TCU passe a aplicar para a categoria as regras de transição criadas pela Emenda Constitucional 20 /1998, que instituiu a aposentadoria dos servidores públicos segundo o tempo

“É irrelevante que a aposentaria tenha se dado na vigência da EC 20 /98, bastando que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes do advento da alteração constitucional”, destacou o relator ao... Constitucional 20 /1998... que, até a publicação da emenda, tenham ingressado novamente no serviço público

o retorno ao serviço público de servidor aposentado, bem como o direito à cumulação de proventos, desde que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes da vigência da EC 20 /98... O relator verificou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação anterior à EC 20 /98), não impediam... Tal proibição apenas teria sido implementada pela Constituição Federal de 1988, com a EC 20 /1998

Ao votar, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a reforma da previdência social, levada a efeito pela EC 20 /98, modificou o teto dos benefícios do Regime Geral de... A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a autora da presente ação tem direito à imediata readequação de sua renda mensal, nos moldes estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003... Em suas razões recursais, a apelante invoca a aplicação imediata dos novos tetos limitadores estabelecidos pelas citadas emendas constitucionais, mediante a atualização dos salários de contribuição ao

“É irrelevante que a aposentaria tenha se dado na vigência da EC 20 /98, bastando que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes do advento da alteração constitucional”, destacou o relator ao... Constitucional 20 /1998... que, até a publicação da emenda, tenham ingressado novamente no serviço público