Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

Vale lembrar que, com a alteração do texto da Lei nº. 8.212 de 1991, o artigo 22 , inciso II , § 1º , passou a considerar a nomenclatura GILRAT – Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes... O Colegiado, portanto, deu parcial provimento ao recurso para reformar a sentença de Primeiro Grau, reconhecendo a nulidade da NFLD em relação à cobrança da Contribuição para SAT, afastando assim a aplicação... muito claro em seu voto e consignou que deve ser afastada a classificação única do grau de risco dos estabelecimentos para a definição de alíquota para Contribuição para o SAT, justamente em face da existência

Danos morais – A magistrada considerou indiscutível o dano moral experimentado pelo trabalhador, ante a incapacidade parcial permanente experimentada e ainda por ter sido vítima de acidente grave, com... Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal... Depois disso, caso subsista redução da capacidade laborativa, devido o pagamento de pensionamento (artigo 950 , CC/02 )

Danos morais - A magistrada considerou indiscutível o dano moral experimentado pelo trabalhador, ante a incapacidade parcial permanente experimentada e ainda por ter sido vítima de acidente grave, com... Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal... Depois disso, caso subsista redução da capacidade laborativa, devido o pagamento de pensionamento (artigo 950 , CC/02 )

Danos morais - A magistrada considerou indiscutível o dano moral experimentado pelo trabalhador, ante a incapacidade parcial permanente experimentada e ainda por ter sido vítima de acidente grave, com... Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal... Depois disso, caso subsista redução da capacidade laborativa, devido o pagamento de pensionamento (artigo 950 , CC/02 )

Danos morais - A magistrada considerou indiscutível o dano moral experimentado pelo trabalhador, ante a incapacidade parcial permanente experimentada e ainda por ter sido vítima de acidente grave, com... Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal... Depois disso, caso subsista redução da capacidade laborativa, devido o pagamento de pensionamento (artigo 950 , CC/02 )

Enunciado nº 6-A Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por danos decorrentes de redução da capacidade laborativa... Enunciado nº 6 Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por dano material decorrente de redução da capacidade laborativa... II - A transação pressupõe a existência de res dúbia e concessões recíprocas, não legitimando renúncia a direitos em prejuízo ao trabalhador, em afronta ao dispostos nos artigos 9º , 444 e 468 da CLT

O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime"... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Constata-se, ainda, que não foram realizadas investigações prévias nem indicados elementos concretos robustos a indicar a existência de comércio de drogas no interior da residência, tampouco comprovou-se

Presunção relativa da incapacidade. Perícia médica. Necessidade... oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente nos seguros de pessoas (Cobertura de Invalidez Permanente por Acidente - IPA, Cobertura de Invalidez Laborativa... extensão (total ou parcial) da invalidez sustentada pelo segurado, é de rigor a produção de prova pericial médica, sob pena de cerceamento de defesa

Além disso, tem-se afirmado que, "se os alimentos devidos a ex-cônjuge não forem fixados por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de variação no binômio... laborativa, a impossibilidade de (re) inserção no mercado de trabalho ou de adquirir autonomia financeira... entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presentes particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação, tais como a incapacidade

ATIVIDADE RENUMERADA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Ação de exoneração de alimentos... Ex-esposa que exerce atividade remunerada e recebe alugueres de imóveis partilhados Ausência de provas de incapacidade laborativa Necessidade de recebimento de pensão descaracterizada... Procedência parcial do pedido, fixando obrigação alimentícia para vigorar por doze meses. Renúncia mútua aos alimentos por ocasião da separação, quando a ex-esposa contava 36 anos de idade