Função de Motoboy em Notícias

A empresa, por sua vez, sustentou ser inaplicável ao caso a Lei 12.997 /2014, que alterou o artigo 193 da CLT , uma vez que o trabalhador não desempenhava atividade típica de motoboy e porque o autor da... Para o magistrado, não há, na redação do dispositivo legal, espaço para restringir a aplicação do adicional de periculosidade apenas aos motoboys ou aos empregados exercentes de atividades similares... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das

Segundo o Tribunal, mesmo que o promotor de vendas não esteja expressamente previsto como profissão que possui o direito ao adicional de periculosidade, como no caso da profissão de motoboy, o trabalhador... Um trabalhador que exercia a função de repositor e promoter de vendas, obteve, com decisão do TST, o direito em receber adicional de periculosidade durante seu vínculo de trabalho... O tribunal reconheceu que o trabalhador tem direito ao adicional, pois se utilizava de motocicleta diariamente para se locomover em função de seu trabalho, estando exposto, portanto, ao risco

A Juíza, porém, entendeu que há vários indícios que sustentam o trabalho prestado pelos motoboys como autônomo... capacidades e ânimo para o trabalho de outra forma que não em contrato de emprego e, existindo mecanismos capazes de gerar tais oportunidades de trabalho, devem ser regulados com o objetivo de cumprirem sua função... O iFood é um aplicativo de entrega de comidas que utiliza motoboys. Há milhares de restaurantes cadastrados na plataforma e milhares de consumidores que utilizam esses serviços diariamente

O motoqueiro só será habilitado para exercer as funções depois de aprovado em curso do Contran... A regulamentação dos serviços de mototáxi e motoboy no Estado será debatida em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta... O objetivo é colher subsídios para a implementação do serviço de forma segura para a população, a partir de recente lei federal que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy no País

Alberto Goldman, governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.177 , de 30 de dezembro de 1998, Considerando que é função essencial do Estado... Os PMs levaram o motoboy para o hospital, mas ele não resistiu... Crime O motoboy Alexandre Menezes dos Santos foi morto na zona sul de São Paulo

“Laborando na função de cabista, não foram as atividades a ela inerentes que provocaram o acidente de que foi vítima o autor”, afirmou o desembargador-relator Gracio Petrone... Risco normal A decisão foi mantida por unanimidade na Quarta Câmara do TRT-12, que também concluiu que a atividade exercida pelo empregado não poderia ser equiparada à de um motoboy ou motorista profissional

Foram soltos na madrugada desta sexta-feira (28) os 12 policiais militares presos desde 22 de abril investigados pela morte do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos na Zona Norte de São Paulo... Os policiais liberados voltarão para suas unidades, mas não exercerão as mesmas funções. O inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar e ao Tribunal do Juri

Em seu voto, a Desembargadora Maria Aparecida Duenhas entendeu que: "A função desenvolvida pelo obreiro insere-se na atividade-fim da reclamada, empresa que explora o ramo de serviço de entregas através... "Provado que o reclamante desempenhou suas atividades como motoboy em empresa que tem por atividade-fim a entrega de mercadorias, ainda que utilizando a própria motocicleta, mas de maneira habitual, onerosa... Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy

A empresa, por sua vez, sustentou ser inaplicável ao caso a Lei 12.997 /2014, que alterou o artigo 193 da CLT , uma vez que o trabalhador não desempenhava atividade típica de motoboy e porque o autor da... Para o magistrado, não há, na redação do dispositivo legal, espaço para restringir a aplicação do adicional de periculosidade apenas aos motoboys ou aos empregados exercentes de atividades similares... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das

A empresa, por sua vez, sustentou ser inaplicável ao caso a Lei 12.997 /2014, que alterou o artigo 193 da CLT , uma vez que o trabalhador não desempenhava atividade típica de motoboy e porque o autor da... Para o magistrado, não há, na redação do dispositivo legal, espaço para restringir a aplicação do adicional de periculosidade apenas aos motoboys ou aos empregados exercentes de atividades similares... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das