Falta de Publicação de Despacho em Notícias

"Falta checagem" , afirma o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. "O volume de trabalho é muito grande."... O Judiciário gaúcho já tinha protagonizado outra publicação inusitada: "Churrasco de 'Amigos' na casa da Morgana. Dia: 06/12/2008 (...) O que levar??? Bebidas!!! Cada um leva seu fardinho!!!"... Segundo especialistas, problemas como esses são fruto de um "copia e cola" equivocado na hora de o servidor publicar um despacho enviado pelo juiz

Denegado o Recurso Especial, o recorrente poderá interpor, no TRE, dentro de três (3) dias, agravo de instrumento, contados da publicação do despacho... Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 de 11/01/1973), artigos 796 e 798 . 5) Se o prefeito for cassado e não conseguir permanecer no cargo por falta de liminar, quem assume... Em seguida, o acórdão é encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Aguarda-se a publicação

Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias... Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação... desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho

Alegou que a peça faltante era dispensável porque já havia um despacho falando qual era a data da publicação... A discussão teve origem quando, por meio de despacho, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da União, ao fundamento de que a certidão, peça essencial à formação do recurso, não... Segundo o relator, a intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita a publicação do acórdão

Há os necessários cuidados extremos com a legalidade”, escreveu a publicação... A publicação foi uma exigência do juiz Sergio Moro para homologar o acordo de leniência... A falta de fiscalização culminou em um acidente ferroviário em 2012, que matou 51 pessoas e deixou 789 feridos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

A publicação foi uma exigência do juiz Sergio Moro para homologar o acordo de leniência... Há os necessários cuidados extremos com a legalidade”, escreveu a publicação. Fonte: Conjur... A falta de fiscalização culminou em um acidente ferroviário em 2012, que matou 51 pessoas e deixou 789 feridos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação... Trata-se do projeto de lei 842/20 que, atualmente, encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para continuar seu tramite legislativo... poder familiar o pai ou a mãe que: I - castigar imoderadamente o filho; II - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - incidir, reiteradamente, nas faltas

Alegou que a peça faltante era dispensável porque já havia um despacho falando qual era a data da publicação... A discussão teve origem quando, por meio de despacho, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da União, ao fundamento de que a certidão, peça essencial à formação do recurso, não... Segundo o relator, a intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita a publicação do acórdão

Alegou que a peça faltante era dispensável porque já havia um despacho falando qual era a data da publicação... A discussão teve origem quando, por meio de despacho, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da União, ao fundamento de que a certidão, peça essencial à formação do recurso, não... Segundo o relator, a intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita a publicação do acórdão

Alegou que a peça faltante era dispensável porque já havia um despacho falando qual era a data da publicação... A discussão teve origem quando, por meio de despacho, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da União, ao fundamento de que a certidão, peça essencial à formação do recurso, não... Segundo o relator, a intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita à publicação do acórdão