O Erro Material Pode Ser Corrigido a Qualquer Tempo em Notícias

em julgado e pode ser corrigido a qualquer tempo.”... O Erro no cálculo é CLARO (SALTA AOS OLHOS) , o que caracteriza ERRO MATERIAL , que pode (e deve) ser corrigido a qualquer tempo (até mesmo pelo Juízo singular), pois não transita em julgado... Vara de SP, apelando, até mesmo a grande mídia , tudo para sanar de vez, a injustiça praticada pelo Poder Judiciário contra o grupo de idosos aposentados , lembrando que “ Erro Material j amais transita

O autor da ação contra a Previdência pediu o pagamento do precatório, mas a AGU afirmou que não seria possível pagar esse valor, devido ao erro material, que pela lei pode ser corrigido a qualquer tempo... Contra a decisão, A PSF interpôs recurso reafirmando o entendimento de que o erro nos cálculos pode ser revisto a qualquer tempo, conforme prevê o artigo 463 , I , do Código de Processo Civil... Incialmente, a 2ª Vara Cível de Alfenas (MG) argumentou que os cálculos não poderiam ser modificados, por não ter sido interposto recurso na época certa

O autor da ação contra a Previdência pediu o pagamento do precatório, mas a AGU afirmou que não seria possível pagar esse valor, devido ao erro material, que pela lei pode ser corrigido a qualquer tempo... Contra a decisão, A PSF interpôs recurso reafirmando o entendimento de que o erro nos cálculos pode ser revisto a qualquer tempo, conforme prevê o artigo 463 , I , do Código de Processo Civil... Incialmente, a 2ª Vara Cível de Alfenas (MG) argumentou que os cálculos não poderiam ser modificados, por não ter sido interposto recurso na época certa

Esse erro, aliás, pode ser sanado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Para Paciornik, também não se pode falar em violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido... O relator do Agravo, desembargador Joel Ilan Paciornik, assim como Vettorazzi, entendeu que a decisão que fez constar como beneficiário da verba o nome do procurador tinha erro material — mais tarde corrigido... E sustentou que nenhum juiz de instância inferior pode descumprir uma decisão exarada pelo tribunal, sob pena de usurpação de competência. Clique aqui para ler a decisão do TRF-4

Uma indução ao erro pode ser por omissão voluntária dos gestores da empresa... ser objeto de retificação a todo o tempo... Importa considerar que a retificação de um erro de escrita pode ser feita por outro contador que não aquele que efetuou originalmente a escrita

"Procuramos tornar esses critérios mais minuciosos, explicado o passo a passo do processo de revisão da conta feita pelo juiz, nos casos de erro material, à vista da legislação e da jurisprudência dos... Ainda em relação aos cálculos dos débitos, a resolução definiu o chamado "erro material", causa geradora do surgimento de precatórios com valores considerados "irreais", e estabeleceu critérios mais precisos... O limite para tais pagamentos é definido por lei da entidade devedora, e não pode ser menor que o teto das obrigações do INSS

"Procuramos tornar esses critérios mais minuciosos, explicado o passo a passo do processo de revisão da conta feita pelo juiz, nos casos de erro material, à vista da legislação e da jurisprudência dos... Ainda em relação aos cálculos dos débitos, a resolução definiu o chamado "erro material", causa geradora do surgimento de precatórios com valores considerados "irreais", e estabeleceu critérios mais precisos... O limite para tais pagamentos é definido por lei da entidade devedora, e não pode ser menor que o teto das obrigações do INSS

“Procuramos tornar esses critérios mais minuciosos, explicado o passo a passo do processo de revisão da conta feita pelo juiz, nos casos de erro material, à vista da legislação e da jurisprudência dos... Ainda sobre os cálculos dos débitos, a resolução definiu o chamado “erro material”, causa geradora do surgimento de precatórios com valores considerados “irreais”, e ainda estabelece critérios mais precisos... O limite para tais pagamentos é definido por lei da entidade devedora, e não pode ser menor que o teto das obrigações do INSS

de tempo, se tiver interesse em mais informações sobre o material, acesse o site do Ponto Jurídico no link abaixo... esse material permite aos advogados e escritórios o atendimento de um número muito maior de clientes em menor espaço de tempo, oferecendo uma grande oportunidade de lucro e crescimento em um curto espaço... Atualmente, os saldos são corrigidos pela taxa referencial (TR) — índice que desde 1999 não acompanha a inflação

“Procuramos tornar esses critérios mais minuciosos, explicado o passo a passo do processo de revisão da conta feita pelo juiz, nos casos de erro material, à vista da legislação e da jurisprudência dos... Ainda sobre os cálculos dos débitos, a resolução definiu o chamado “erro material”, causa geradora do surgimento de precatórios com valores considerados “irreais”, e ainda estabelece critérios mais precisos... O limite para tais pagamentos é definido por lei da entidade devedora, e não pode ser menor que o teto das obrigações do INSS