Honorários Advocatícios do Patrono do Executado em Notícias

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Ao ajuizar os embargos, a parte executada postulou a limitação da execução ao quinhão que cada executado recebeu na partilha de bens do falecido, sendo esse o teor da decisão do juiz

Honorários Advocatícios. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 844-845) 10. Os maiores interessados... A lei processual atribui ao juiz a competência para arbitrar os honorários advocatícios e fixá-los na própria sentença ou decisão interlocutória... do patrono não se sujeita, em nenhum caso, à exceção da compensação de crédito do executado oponível à parte vencedora exeqüente pois é terceiro estranho às relações obrigacionais existentes entre os

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2 mil, em ação de embargos a execução fiscal referente a divida no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Crédito: Imagem da web Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários

Nesse contexto, em razão da autonomia dos honorários advocatícios, e dos sujeitos envolvidos na relação jurídica - a parte e o advogado da parte contrária -, os honorários fixados na sucumbência recíproca... honorários a que seu patrono faria jus, também teve majorados os honorários devidos ao advogado da parte adversa, não recorrente... advocatícios pelos vencidos na demanda

com a procedente, desejável e operosa intervenção do Conselho Federal da OAB como "amicus curiae" restou reconhecida a afetação da repercussão geral para a solução e em definitivo, se, quanto aos honorários advocatícios... devidos ao patrono da causa, havidos em face do art. 20 , do CPC e ao valor principal que é devido ao autor da ação, vir extraído o precatório, caso exceda os 40 salários mínimos (nos Estados) e 60 salários... advocatícios sucumbenciais virem extraídos na via da RPV e, quanto ao valor principal devido ao exequente na via do precatório requisitório nos valores acima dos 40 ou 60 salários mínimos, poderá ou não

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Honorários advocatícios. Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento... No caso, o Tribunal de origem, ao conferir a preferência legal ao crédito decorrente de honorários advocatícios no concurso singular de credores, aplicou por analogia o disposto na Lei de Recuperação de

Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados com base nos parâmetros do artigo 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , consoante apreciação equitativa do... A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de incidência da Súmula... Havendo dúvida sobre a liquidez da dívida e impedido o juiz de aferir o quantum a ser executado, há que ser reconhecida a nulidade da execução, afirmou o TRF-2

É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Contrariando a jurisprudência que se firmou na vigência do CPC/1973 , a nova legislação processual civil passou a prever, expressamente, que a multa e os honorários advocatícios... O depósito judicial do valor previsto no art. 520 , § 3º , do CPC/2015 , tem por finalidade isentar o executado da multa e dos honorários advocatícios, funciona como uma espécie de garantia de que não

Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade."... Isso porque, tais atos correspondem ao"nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios"(EAREsp 1.255.986/PR, Corte Especial, DJe 6/5/2019)... Tese prevalente ao tempo do julgado quanto à natureza alimentar da dívida relativa aos honorários advocatícios. Necessidade de ônus argumentativo para afastar jurisprudência prevalecente

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NATUREZA – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. 1. Os honorários advocatícios, tanto os contratuais quanto os sucumbenciais, tem natureza alimentar... Honorários advocatícios e princípio da sucumbência: escorço histórico. A prestação de serviços advocatícios gera o direito à percepção dos respectivos honorários