Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. 01/07/2011 15.2 Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança... Alíquota e valor do ISS; VIII - indicação do município e unidade da federação onde o serviço foi prestado; IX - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso; Art. 8º - No caso de eventual impedimento... recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 01/07/2011 _TTREP_3821 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito

A antiguidade, para tal efeito, conta-se na Câmara e o desembargador que vier a deixá-la será substituído pelo seguinte nessa ordem. Art. 32... ressalvadas as atribuições das comissões permanentes; x) elaborar o regimento da secretaria e as normas de serviço, regulamentando o uso de instalações, prédios e veículos; w) requisitar o pagamento de débito... plantão judicial em primeiro grau e propor ao Órgão Especial a escala do plantão judicial de segundo grau; i) organizar e fazer publicar a lista de antiguidade de magistrados e apreciar prestação de contas

Ainda assim, se esses débitos fossem quitados, o Governo do Estado arrecadaria R$ 51,6 milhões a mais com o IPVA... A maioria das cidades tem menos de 10 mil habitantes. - O tamanho não é um impedimento para que cidades pequenas busquem maior grau de autossustentabilidade... Nenhum porto brasileiro sofreu queda na movimentação de volumes por conta da política fiscal adotada por alguns estados

Nessa situação hipotética, desde que atendidos os demais preceitos constitucionais, não há impedimento para se editar a referida medida provisória... (E) O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão... (D) Enquanto não efetivado o lançamento definitivo do débito tributário, não há justa causa para a ação penal, o que não influi no lapso prescricional penal, que não se suspende

Vicissitudes do infortúnio comercial não repercutem em conta de terceiros que honrou dever contratual... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal

Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. 9. Sistema Financeiro Nacional: Constituição . Competência de suas entidades integrantes... O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. 4. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República... Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. 16. Administração Tributária. Procedimento Fiscal. Sigilo Fiscal e Prestação de Informações. Dívida ativa

Essa corrente prevaleceu durante algum tempo na Primeira Turma do STJ, tendo o Min... Em alguns julgados encontramos um impedimento direto ao corte, baseado no argumento de que traz repercussões sobre a comunidade dos administrados: “ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA... O Poder Público ou seu delegado só ficaria autorizado a proceder à cobrança executiva do débito, sob pena de infringir o art. 42 do mesmo diploma, que proíbe o uso de expedientes constrangedores na cobrança

Nem sempre a aplicação de tais conceitos é de fácil constatação, pois o direito no final das contas é “uno e indivisível”... Com isso, uma corrente passou a entender que não era mais possível submeter os candidatos ao crivo das provas no critério “remoção”... Não há impedimento para que o TJ realize concurso de provas e títulos para a remoção, quando se entende que os concursos apenas de títulos violam os princípios do art. 37 da CF