Início da Contagem do Prazo Para Oposição de Embargos em Notícias

A expectativa de Lopes Neto é que o TSE se pronuncie antes da convencao do PR no Rio, domingo que vem, dia 27, e do fim do prazo para registro de candidaturas, 5 de julho... O advogado explica que dificilmente o TRE do Rio conseguirá julgar até o fim desta semana o pedido de embargo de declaração de Garotinho, impetrado no último dia 8, para tentar anular a inelegibilidade... Ele e os principais líderes do PT e PMDB estiveram reunidos ontem, no 23.º Encontro Estadual do PT, em Contagem (MG)

de 1941, consistente no seguinte pronunciamento jurisdicional: autorizo a dilação do prazo para conclusão das investigações, por mais trinta dias, afinal, se legem habemus, o prazo para conclusão das... autorizando a autoridade policial a requerer a devolução dos autos ao juiz, que, para tanto, marcará prazo... Sobre a alegação de o juiz atuar quase automaticamente ao receber os autos da delegacia para concessão de prazo, vale dizer que faz mais do que abrir vista ao Ministério Público e conceder prazo

Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases... Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência): natureza e conceito... de 2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que harmoniza as regras para a realização de concurso público para juiz federal substituto