Incidental de Valor da Causa em Notícias

Embora tenha repassado o montante de R$ 222,7 milhões, ainda existe um passivo de obrigações previdenciárias inadimplidas junto ao instituto no valor de de R$ 506,8 milhões, o que acarretou a inscrição... viabilizar a emissão em seu favor do Certificado de Regularidade Previdenciária e a não inclusão de seu nome no Sistema de Informações dos Registros Públicos de Previdência Social (CADPREV) têm como causa... O relator lembrou que, ao julgar ações originárias envolvendo o mesmo tema, o Plenário do STF se pronunciou no sentido do reconhecimento incidental da inconstitucionalidade dos dispositivos da lei indicados

O arresto cessa quando houver causa extintiva da dívida na obrigação principal... Aciona-se na justiça a construtora solicitando o ressarcimento dos valores pagos. O pedido (mérito) do autor é o ressarcimento dos valores pagos... Pode ser antecedente , antes do processo principal ou incidental , ocorrer no curso de um processo já em andamento

Tema Repetitivo 1000 - Cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/2015... Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa... exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa

O substitutivo do relator traz agora uma tabela com várias faixas de honorários, a depender do valor da causa... Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, foram levados para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa... Os honorários de sucumbência são os valores pagos aos advogados quando uma das partes perde a causa

O relatório traz agora uma tabela com faixas de honorários, a depender do valor da causa... Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa... Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumentoRecurso... contra atos processuais praticados por um juiz, que decide questão incidental, sem dar uma solução final ao caso... O agravo deve ser ajuizado em instância superior (um tribunal), fora dos autos da causa

O relatório traz agora uma tabela com faixas de honorários, a depender do valor da causa... Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa... Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos

O relatório traz agora uma tabela com faixas de honorários, a depender do valor da causa... Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa... Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos

para determinar o valor da causa, evidenciando-se apenas o dispositivo legal adequado para o caso (algum dos incisos do art. 259 , CPC ); - não se deve ultrapassar as linhas do caderno de prova, pois... (para ser utilizado esse procedimento especial, é necessária prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável); e os segundos aqueles arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental... Aqui, também é sempre bom lembrar que a apelação deve ser dirigida ao próprio juiz da causa, sendo que, na peça de interposição, deve-se pleitear (i) o recebimento do recurso no duplo efeito, (ii) a remessa

o valor atualizado da causa (...)"... atualizado da causa: "Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre... Apenas na hipótese de não haver condenação, é que se cogita do proveito econômico e, por último, não sendo possível mensurar o proveito econômico, passa-se a considerar o valor atualizado da causa como