Idade Máxima em Notícias

O projeto, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), sugere mudanças na Lei de Ingresso na PM e Corpo de Bombeiros (Lei nº 3.498/10) ampliando em sete anos a idade máxima para admissão daqueles que... deputado Josué Neto (PSD) recebeu, nesta terça-feira (7), na Comissão de Finanças Públicas da Assembleia do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) que altera, de 28 para 35 anos, o limite de idade... Para Josué Neto trata-se de um bom projeto, que vai auxiliar aqueles que pretendem contribuir com a segurança do Estado, mas que já estão em uma idade que não se enquadra no que prevê na legislação

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima

Já em Direito Administrativo, de acordo com a jurisprudência do tribunal, a idade máxima para ingresso em cargo público deve ser comprovada no momento da inscrição no certame.

Em 2011, então com 28 anos, idade máxima exigida no edital, um candidato foi aprovado, fora do limite de vagas, no concurso para o Corpo de Bombeiros do DF... O candidato com idade compatível com o edital à época da inscrição no concurso pode participar de todas as fases, ainda que ultrapasse a faixa etária prevista ao longo do processo seletivo... Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para assegurar a matrícula no curso de formação de bombeiros a um candidato que havia ultrapassado a idade

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima

Por isso, objetivou a concessão de liminar no intuito de que o Estado fosse impedido de republicar o Edital sem a exigência da idade máxima de 30 anos, além determinar a inscrição daqueles candidatos que... Assim, a meu sentir, a decisão recorrida não está a merecer reparo, eis que a exigência de idade máxima, para os fins de investidura em cargo público, inserta no Edital nº 1 (Sejus), de 27.05.09, justifica-se... apesar de fora do limite de idade máxima, tenham solicitado a inscrição no prazo e ainda a devolução de taxa de inscrição daqueles candidatos que optaram pela desistência do certame

A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima