Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

discussão judicial deverão comprovar desistência das ações judiciais até o último dia útil do mês de novembro, já os contribuintes que possuírem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações... do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais; II – pagamento da dívida em 120... do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais: para este ano deverá haver o pagamento

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução"... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

Agravo de Petição O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos... Porém, segundo o empregado, até aquele momento ele não fora intimado de qualquer ato praticado na fase de liquidação e execução... não o foi para impugnar o cálculo"

Agravo de Petição O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos... Porém, segundo o empregado, até aquele momento ele não fora intimado de qualquer ato praticado na fase de liquidação e execução... não o foi para impugnar o cálculo"

Agravo de Petição O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos... Porém, segundo o empregado, até aquele momento ele não fora intimado de qualquer ato praticado na fase de liquidação e execução... não o foi para impugnar o cálculo

O magistrado esclareceu que o juiz pode optar por não conceder vista, homologando, de pronto, o cálculo de liquidação... à sentença de liquidação... Para o relator, o dispositivo é bastante claro ao estabelecer que o juiz poderá abrir vista às partes da conta de liquidação

Ausência de planilha de cálculos. Art. 535 , § 2º , do CPC . Concessão de prazo. Possibilidade... Fixação de percentual após a liquidação do julgado. Art. 85 , § 4º , II , do CPC/2015 . Majoração dos honorários na instância superior. Impossibilidade... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.”... Portanto, o pagamento dos honorários no julgamento da impugnação está aberto a interpretações... O artigo 475-J do Código de Processo Civil A nova redação do artigo 475-J do Código de Processo Civil diz: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue

A UTC recorreu ao TJ-SP, alegando que o crédito não merecia ser habilitado porque a credora não juntou prova da sua existência, “ausentes certidão de trânsito em julgado e cálculos de liquidação devidamente... No entanto, segundo o TJ-SP, não se exige, para a habilitação ou impugnação de crédito, a apresentação de título executivo. “O texto do artigo 9º, III, refere-se a documentos comprobatórios