Inpc. Selic em Notícias

aplicado o vigente na época em que o benefício previdenciário foi requerido e não o que vigorava na época da prestação de serviços O relator entendeu que "a correção monetária deve ser feita aplicando-se o INPC... ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12703 /2012 e nova redação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme aludida Resolução Processo... vencimento, quanto às subsequentes, incidindo a taxa idêntica à da caderneta de poupança (1%) até a entrada em vigor da Lei nº 11960 /2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC

O relator entendeu que “a correção monetária deve ser feita aplicando-se o INPC, com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução... ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12.703 /2012 e nova redação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme aludida Resolução”... vencimento, quanto às subsequentes, incidindo a taxa idêntica à da caderneta de poupança (1%) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 /2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC

O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012... o governo manteve os mesmos valores que vieram na proposta orçamentária (média no ano de R$ 1,95 e R$ 2,03 por dólar, para 2012 e 2013, respectivamente); mas reduziu a expectativa da taxa de juros Selic... O INPC é um dos índices que corrige o valor do mínimo, de acordo com a Lei 12.382 /11. O outro é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que ficou em 2,7%. O mínimo atual é de R$ 622

O relator entendeu que a correção monetária deve ser feita aplicando-se o INPC, com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução... ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12.703 /2012 e nova redação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme aludida Resolução... vencimento, quanto às subsequentes, incidindo a taxa idêntica à da caderneta de poupança (1%) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 /2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC

STJ decidido, em inúmeros julgados, que, após a extinção do IPC/IBGE em fevereiro de 1991, o índice que melhor passou a refletir a perda do poder econômico, corroído pelo processo inflacionário, é o INPC... com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei n. 11.960 /2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic

Não pode ser aplicada, portanto, a taxa Selic, pois essas verbas não possuem natureza tributária... 9) que a atualização das contribuições à previdência privada feitas entre 1989 e 1995 deve ocorrer, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação do BTN e do INPC... "As contribuições do fundo de previdência privada não possuem natureza tributária, não incidindo a taxa Selic para fins de atualização monetária do valor das parcelas vertidas ao respectivo fundo", concluiu

Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012... A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo. A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%... A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo

Não pode ser aplicada, portanto, a taxa Selic, pois essas verbas não possuem natureza tributária... 9) que a atualização das contribuições à previdência privada feitas entre 1989 e 1995 deve ocorrer, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação do BTN e do INPC... “As contribuições do fundo de previdência privada não possuem natureza tributária, não incidindo a taxa Selic para fins de atualização monetária do valor das parcelas vertidas ao respectivo fundo”, concluiu

Não pode ser aplicada, portanto, a taxa Selic, pois essas verbas não possuem natureza tributária... 9) que a atualização das contribuições à previdência privada feitas entre 1989 e 1995 deve ocorrer, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação do BTN e do INPC... “As contribuições do fundo de previdência privada não possuem natureza tributária, não incidindo a taxa Selic para fins de atualização monetária do valor das parcelas vertidas ao respectivo fundo”, concluiu

Não pode ser aplicada, portanto, a taxa Selic, pois essas verbas não possuem natureza tributária... 9) que a atualização das contribuições à previdência privada feitas entre 1989 e 1995 deve ocorrer, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação do BTN e do INPC... “As contribuições do fundo de previdência privada não possuem natureza tributária, não incidindo a taxa Selic para fins de atualização monetária do valor das parcelas vertidas ao respectivo fundo”, concluiu