Interposto Recurso Especial, Não Admitido em Notícias

RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... Admitido o apelo extremo (fls. 260-266), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso especial (fls. 278-283). É o relatório. Decido... NÃO DESCONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PREJUÍZO. REFORMATIO IN PEJUS. REGIME DE PENA ALTERADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado... e que não está mais sujeito à modificação no processo administrativo fiscal.O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... De acordo com o dispositivo, "serão também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício".O ministro destacou

se não houver recurso interposto sobre esta parte”, analisou Brum Vaz... Tese É legalmente admitido o imediato cumprimento definitivo de parcela transitada em julgado, tanto na hipótese de julgamento antecipado parcial do mérito ( §§ 2º e 3º do art. 356 do CPC ), como de recurso... existam recursos

Em seguida, contra tal acórdão, foi interposto recurso especial. Sucessivamente, a parte manejou agravo, ao qual foi negado seguimento, e agravo regimental... Seguindo, no entanto, o posicionamento que prevalece no STJ, não terá ela qualquer chance, porquanto, mesmo que preenchidos todos os demais requisitos legais, o recurso especial não será admitido por força... Em seguida, interpôs ele recurso especial, não conhecido porque não exaurida a instância ordinária, visto que o ato decisório monocrático do relator desafiava agravo regimental

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado... O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... De acordo com o dispositivo, "serão também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício"

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado... O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... De acordo com o dispositivo, "serão também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício"

especial interposto nos autos da Apelação Criminal nº , em face do acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal, que deu parcial provimento ao recurso da defesa, afastando a hediondez do crime de tráfico... Especial interposto pelo Ministério Público Estadual, em face de acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal, que deu provimento à apelação criminal interposta por I... Estadual, interposto pela Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, em face de acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal, que negou provimento ao recurso em sentido estrito do Parquet em primeiro

Contra a decisão, foi interposto recurso especial, já admitido, mas ainda não processado no STJ... Cautelar Diante disso, o executado ingressou com medida cautelar no STJ, requerendo efeito suspensivo ao recurso especial... O sócio executado alegava que os demais sócios, e tampouco a empresa, não haviam sido citados

RECURSO ESPECIAL Nº 2016585 - MG (2022/0234092-6) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo LUIS FERNANDO XAVIER com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, no qual se insurge contra... Habeas corpus não conhecido" ( HC n. 316.859/RS , Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 12/12/2016). "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

Com efeito, antes decidia-se no sentido de não serem cabíveis os embargos de declaração contra a decisão proferida pelo tribunal de origem, que não admite recurso extraordinário ou especial; o julgado... especial... Segundo penso, devem ser admitidos embargos de declaração contra quaisquer decisões judiciais