Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Tese firmada pelo STF em sede de Repercussão Geral (Tema n. 839/STF)... A jurisprudência do STJ é no sentido de que OAB está submetida ao disposto no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 apesar de sua natureza sui generis :"1... Quanto à distinção entre a natureza cível e a natureza criminal das medidas protetivas, a jurisprudência desta Corte Superior, há muito, posiciona-se no sentido de que aquelas previstas no art. 22 , incisos

O ministro também criticou o TJ-SP pelo descumprimento reiterado da jurisprudência firmada pelo STF... criticar o TJ de São Paulo por não aplicar uma jurisprudência já consolidada há mais de dez anos... Ao decidir revogar um acórdão para determinar que um condenado por tráfico de drogas comece a cumprir a pena no regime semiaberto, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, voltou a

II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais... É o que também consta do art. 5º-A da Resolução 669/2020-STF. Precedentes... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

Jurisprudência do STJ não alterada pelo julgamento do Tema n. 962/STF... Diante desse último pronunciamento da Suprema Corte no julgamento do Tema 247 do STF, há de voltar a ser prestigiada a vetusta jurisprudência do STJ sobre o tema... Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, as regras processuais têm aplicação imediata aos processos em curso

/jurisprudencia/externo/informativo/... SÚMULA 7/STJ. (espaço) (...) 3... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , arts. 18, caput , e 134, caput e § 4º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1002/STF Tema 129/STJ ######################################################

menos ainda de adequação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Essa lacuna ensejou, no âmbito do STJ, a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos EDcl no RE 571.572/BA (Tribunal Pleno, Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Reclamação. Cabimento. Resolução n. 12/2009 do STJ. Revogação

Os investigados impetraram novo HC, desta vez no STJ, e argumentaram que a jurisprudência da corte e do Supremo Tribunal Federal proíbe o prosseguimento de qualquer procedimento investigatório quando uma... Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do mérito do Habeas Corpus originário resulta na perda do objeto do HC impetrado na instância superior que contesta a decisão que negou... Os sócios impetraram HC no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a 7ª Câmara de Direito Criminal também rejeitou o pedido

(STF) e do STJ sobre o tema... Da mesma forma, destacou a ministra, há jurisprudência no STJ no sentido de que apenas com o exaurimento da jurisdição ordinária é legítimo iniciar a execução provisória da pena privativa de liberdade... Vaz, determinou a soltura de réu que teve prisão decretada com fundamento no Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juízos Criminais (Fonajuc)

“A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça está fixada no sentido de que o escopo restrito da revisão criminal, ajuizada com fundamento no art. 621 , inciso I , do Código de Processo Penal , pressupõe... REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO A DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1... O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno

Competência do STJ. Cessação... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, é firme no sentido de que "a sentença trabalhista somente será admitida como início de prova material caso ela... tempestividade, ao argumento de que "(...) a contagem do prazo recursal se deu a partir da intimação da aludida homologação do pedido de desistência, nos termos do art. 231 c/c art. 538 do CPC e da pacífica jurisprudência do STJ