Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

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  • Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado

    Notícias03/10/2017Consultor Jurídico
    O problema é que a sentença mandou a Oi pagar retroativamente as diferenças devidas durante o processo desde quando foi citada, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês... Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a sentença transitou em... Como a decisão não tratou dos juros, a Oi levou o caso ao STJ
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011Carta Forense
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011Direito Público
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias01/03/2011Direito do Estado
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011Âmbito Jurídico
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011Superior Tribunal de Justiça
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... Segundo o relator, a ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização objeto do recurso do jornal e o termo inicial dos juros moratórios que haviam sido fixados na sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011OAB - Seccional Ceará
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... Segundo o relator, a ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização objeto do recurso do jornal e o termo inicial dos juros moratórios que haviam sido fixados na sentença
  • Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

    Notícias28/02/2011JurisWay
    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial... sentença
  • União responde por dívidas de inquilinos em imóvel funcional

    Notícias06/05/2018Consultor Jurídico
    Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9,7 mil, mais correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento dos honorários... O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter sentença que julgou procedente o pedido de um condomínio de Brasília, para o recebimento de parcelas condominiais e acréscimos
  • Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel, mesmo se for a União.

    Notícias27/04/2018Morgana Schoenau
    Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9.798,98, acrescidos de correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... na Convenção do Condomínio, até o advento da Lei 11.960 /2009, quando deverão ser observados os mesmos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
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